Parecer Trabalhista Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS – MA Referência do Processo: 000266-80.2015.6.09.0081 O Instituto Tenho que Estudar Muito Confecções LTDA, ora Recorrente, já qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista, movida por José Augusto Rodrigues Pinto, ora Recorrido, já qualificado, processo em epígrafe, não se conformando, data vênia, com a veneranda sentença, vêm perante Vossa Excelência, dela recorrer, para o que interpõe recurso ordinário, com…

ocasionando-lhe lesões incapacitantes laborais por mais de 30 dias. Diante do ocorrido, Antônio Carlos consulta a Defensoria Pública para esclarecimentos quanto à indenização contra os eventuais responsáveis. Redija, na qualidade de defensor público, parecer respondendo às seguintes indagações: a) existe responsabilidade civil solidária entre a construtora e a empresa prestadora de serviços de andaimes? b) a responsabilidade civil da construtora e a empresa prestadora de serviços deve…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA MMª 14ª VARA DO TRABALHO DA CAPITAL. MYF SERVICOS EMPRESARIAIS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME, já devidamente qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista, Processo n.º R 0011057-88.2013.5.11.0014, que contra si move, ANTONIO DELVONI COSTA DE MENEZES, também qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados sub-firmados, conforme procuração…

PROCESSO Nº TST-AIRR-579-73.2010.5.04.0029 A C Ó R D Ã O 7ª TURMA VMF/db/hz/drs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – INFORMAÇÕES EQUIVOCADAS PRESTADAS PELA EMPRESA À RECEITA FEDERAL - DANOS MORAIS. Para o deferimento de indenização por danos morais é necessária a violação de algum dos valores imateriais do cidadão, como a honra, a imagem, o nome, a intimidade e a privacidade, que englobam os chamados direitos da personalidade. A referida indenização justifica-se nos casos

1. CONCEITO Dano moral é quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico. 2. DANO MORAL E CONTRATO DE TRABALHO Pode-se perceber que o dano moral no contrato de trabalho é novo, diante das demandas trabalhistas, mas veio para ficar, uma vez que a cada dia cresce mais o número de indenizações por dano moral. 2.1 Atos lesivos da honra e boa fama

........................................................11 4. REFERÊNCIA.....................................................................................12 1 INTRODUÇÃO Este Trabalho demonstrara uma interpretação sucinta, da perícia trabalhista expondo os quão relevantes e decisivos são para uma Perícia judicial em acidentes e doenças do trabalho com informações relevantes, usado como a obra principal para a pesquisa e Avaliação de Desempenho efetuada. Serão apresentadas…

do Trabalho DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO Aparecida da Costa Aquino Batista de Moura GOIÂNIA / GOIÁS ABRIL/2012 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO Monografia apresentada a Coordenação

Flávio, segue pequeno estudo quanto ao uso de câmeras no local de trabalho. Para que o empregador possa se eximir de possíveis problemas trabalhistas pela má utilização deste importante recurso, ponderamos algumas sugestões, a saber: Estabelecer em procedimento interno a forma do monitoramento, disponibilizando-o e informando ao empregado no ato de sua admissão; Usar critérios coerentes nas disposições das câmeras, buscando sempre visão geral do ambiente, seja no ambiente interno de…

de competência envolvendo o leilão da fazenda Piratininga, de propriedade da agropecuária vale do Araguaia ltda., em execução trabalhista movida pelo ministério público do trabalho contra a Vasp. Durante o julgamento, os ministros identificaram que a distribuição automática dos processos que envolvem um único grupo econômico, e onde se discute a competência do juízo da recuperação judicial ou dos juízos trabalhistas e cíveis, estava tumultuando o andamento dos processos, já que os…

Perícia Trabalhista: a – De acordo com os conhecimentos abordados em aula, como um perito atuaria na situação descrita no caso? Atuaríamos de forma a realizarmos avaliações de atividades e postos de trabalhos dos funcionários para a empresa verificando se estes realizam atividades expostas. Apresentando soluções de adequação destas condições através de melhoria nos ambientes de trabalho, implantando EPC – Equipamento de Proteção Coletiva e no ultimo caso a implantação do EPI – Equipamento