Parecer Trabalhista Dano Moral

_________ CTPS n _______ série _________MG, PIS/PASEP _________ residente à Rua______________________________, n. ______ Bairro _________, Belo Horizonte/MG – CEP: __________ vem por seus advogados in fine assinados, propor a presente:RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em face de: Empresa LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _____________________ a ser intimada à Rua__________________, ________/MG – CEP _________________ pelos motivos de fato e de direito que passa…

_________ CTPS n _______ série _________MG, PIS/PASEP _________ residente à Rua______________________________, n. ______ Bairro _________, Belo Horizonte/MG – CEP: __________ vem por seus advogados in fine assinados, propor a presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em face de: Empresa LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _____________________ a ser intimada à Rua__________________, ________/MG – CEP _________________ pelos motivos de fato e de direito que…

Assédio moral nas relações de trabalho: noções conceituais e perspectivas Leonardo Ayres Santiago Resumo: Trata-se de artigo que busca trazer mais subsídios para a divulgação do tema “assédio moral nas relações de trabalho”, procurando delimitá-lo, seja no tempo, seja conceitualmente, bem como trazer soluções, seja de forma preventiva, seja de forma a ressarcir o ofendido. Palavras-Chave: Assédio moral. Mobbing. Relações laborais. Fundamentos jurídicos. Meio ambiente de trabalho.…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE TRABALHO Daiane dos Santos Anunciação Gisele Rabello Ivonildo garcia Professor-Tutor Externo Ivan Gomes Soares Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso de Administração(Adg 0439) – Prática do Módulo II 19/07/2014 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo definir o assédio moral nas organizações abordando historicamente esse fenômeno que existe desde o tempo da escravidão e perpetua até os dias atuais. Abordaremos ainda, o…

640004120055200005 SE 0064000-41.2005.5.20.0005 (TRT-20) Data de publicação: 13/04/2009 Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - LER/DORT - DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - CABIMENTO. Revelando o contexto probatório o nexo de causalidade entre a enfermidade adquirida pelo obreiro e a atividade por ele desempenhada, devido é o pedido de indenização por danos morais e materiais pleiteado, mormente diante da conduta da demandada de contribuir para…

NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. QUINTA TURMA DO TST E TRIBUNAL DE ALÇADA DE MINAS GERAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART.109, INCISO I, DA CF, E ART. 114, DA CF, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004. REMANESCE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAR AÇÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA EM ACIDENTE DE TRABALHO. PRECEDENTES. PARECER PELO CONHECIMENTO DO CONFLITO, PARA QUE SE DECLARE COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM…

caso afirmativo, qual? Em caso negativo, por que razão? Obs: 1) Os alunos devem elaborar a resposta/parecer individualmente. 2) A resposta/parecer deve ser entregue impressa pelo próprio aluno no NPJ no prazo estipulado. 3) Se for constatado que o aluno não é o autor da resposta/parecer não haverá atribuição de horas. Referida penalidade também será aplicada ao aluno autor da resposta/parecer que proporcionar sua reprodução pelo colega. 4) A apresentação estética também será…

lides trabalhistas ajuizadas no âmbito da Justiça do Trabalho, procedendo a fiscalização e regularização da relação trabalho, quando envolvidos interesses coletivos e difusos; ou como órgão agente de forma preventiva, investigando denúncias e inquérito civil público; de forma repressiva, com o ajuizamento de ações na Justiça do Trabalho. Compete ao Ministério do Trabalho cuidar dos interesses da sociedade e à procuradoria propor ações previstas na constituição e na legislação…

inscrito no CPF sob n. ...... e portador da cédula de identidade n. ....., domiciliado na Rua ......, n. ...., Setor ......, Goiânia - Goiás, vem devidamente representado por seu bastante procurador(a) procuração em anexo, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POR ACIDENTE DE TRABALHO em face de XY LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ n. ......., com sede na Rua ........, n. ......, setor ......, Goiânia - Goiás, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

segunda instância os processos advindos das Varas Trabalhistas e os Dissídios Coletivos do Trabalho e as Greves. Cada estado brasileiro possui um TRT próprio (havendo exceções: o Estado de São Paulo possui 02 TRTs - Capital e Campinas e os Estados do Pará e do Amapá possuem um TRT em conjunto (18ª Região)). TST (TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO): Este órgão é responsável pelo julgamento máximo das ações judiciais que tramitam na esfera trabalhistas. O TST é composto de 17 Ministros, os…