Parecer Trabalhista Dano Moral

Perícia Contábil Trabalhista – LIMA, Rogério F., TEIXEIRA, Manoel de P., OTELAC, Fabíola. Perícia Contábil Trabalhista Manoel de Pontes Teixeira Rogério Ferreira de Lima Fabíola Otelac Resumo O presente trabalho teve como objetivo levantar relatos sobre a prática da perícia contábil trabalhista. Conforme foi evidenciado na pesquisa, a perícia tem grande importância no âmbito judicial, auxiliando o magistrado na tomada de decisão para resolução de litígios instaurados, assim…

REBAIXAR A FUNO E MANTER O NVEL SALARIAL - LEGAL A legislao trabalhista engloba uma srie de princpios de proteo ao trabalhador, este que considerado, via de regra, como o hipossuficiente (o mais frgil) na relao contratual. A prpria CLT ao definir o conceito de empregador dispe como sendo aquele que assume os riscos da atividade, mas que detm o poder de mando, ou seja, dirige a prestao de servio. Assim, visando a limitao da arbitrariedade do empregador ao exercer este poder de mando,

INTRODUÇÃO O termo Assédio Moral nas Relações Trabalhistas é recente, apesar de humilhações e maus-tratos serem praticados desde o início das relações de trabalho, só na última década o assédio moral foi definido e comprovado por estudos científicos que identificaram seu alto poder de destruição. Fala-se muito sobre Assédio Moral atualmente, eis que, há algum tempo atrás, não havia outro termo para qualificar o problema. O conceito, apesar de não ser tão recente, vem…

residente e domiciliada à rua _________________________, doravante denominado(a) reclamante, pelo advogado abaixo assinado, instrumento de mandato anexo (doc. n. 1), vem, com respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ______________________, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n ____________________, com endereços à rua _________________________, doravante denominada(s) reclamada(s), pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe.

dizem respeito a aspectos processuais trabalhistas entretanto, o legislador entendeu conveniente ampliar a rea de atuao do referido rgo quando, em 31 de dezembro de 2004, foi publicado no Dirio Oficial da Unio o texto da Emenda Constitucional n 45, de 8 de dezembro de 2004, que estendeu significativamente a competncia da Justia do Trabalho em relao matrias que, at ento, eram apreciadas no mbito da justia comum. Como exemplo possvel expor a indenizao por danos morais, a indenizao por…

horário de trabalho, alteração do horário de trabalho, compensação e prorrogação de jornada de trabalho, autorização para descontos, dentre outras, que posteriormente o funcionário não poderá alegar que não estava ciente. E em eventual reclamatória trabalhista poderá fazer prova a favor da empresa, devido ao aceite do funcionário. Lembramos que, se não existe documento assinado entre as partes, à justiça do trabalho considera tácito o contrato de trabalho acordado verbalmente, o qual…

A Legislação Trabalhista Brasileira e os impactos sobre os resultados das empresas – O papel do RH e dos gestores Por Marcus Ponce para o RH.com.br Tweet Com a crescente participação da Internet nas estratégias das empresas, através do fenômeno da Globalização, ficou mais fácil para empresários, dirigentes, gestores e responsáveis pelas áreas de Recursos Humanos, o conhecimento das melhores práticas em RH, os riscos envolvidos na adoção de determinadas estratégias e quanto isso tudo…

litigioso (a lide) e, consequentemente, fixa os limites do ato judicial mais importante, que é a sentença”. (Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 18ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1996. Pág. 359/350. Com grifos no original). Nesta seara trabalhista, os requisitos da petição inicial são aqueles indicados no artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho, o qual estipula que, sendo escrita, a petição inicial deverá conter “a designação do Juiz da Vara do Trabalho (...) a…

cliente por atos praticados no exercício da profissão. O tema possui um vasto campo de pesquisa, pois a matéria ainda não foi dissecada pela doutrina e jurisprudência. A teoria da responsabilidade civil diz que todo aquele que causar dano a outrem, de natureza material e moral, fica obrigado a repará-lo. A responsabilidade civil, segundo um dos critérios de classificação, divide-se em subjetiva, decorrente da culpa, e objetiva, pela qual a reparação independe da existência de culpa. A…

já qualificado(s) nos autos da ação em epígrafe que lhe move , por intermédio de sua procuradora firmatária, vem, respeitosamente, a presença deste D. Juízo , DIZER E REQURER pelas razões que adiante alinha. O autor ingressa com ação trabalhista, conforme termos e pedidos contidos na peça exordial, os quais, neste ato, passam a ser contestados, item a item. Ao final, avaliada a prova e demais elementos constantes dos autos, outra conclusão não se poderá chegar senão pela…