Parecer Jurídico Incompatibilidade

BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. - São Paulo: EDIPRO, 2.ed. 2014. Norberto Bobbio nasceu em Turim capital de Piemonte, filho de um médico-cirurgião, Luigi Bobbio, neto de António Bobbio, professor primário, depois diretor escolar, católico liberal que se interessava por filosofia e colaborava, periodicamente, nos jornais. Viveu durante a infância e adolescência em uma família abastada, com criadas e motorista. Entre suas obras mais usadas no meio acadêmico, destacam-se…

estruturais e permanentes do Direito, como suposto e disposição da norma jurídica, coação, relação jurídica, fato jurídico, fontes formais. Teoria significa a conversão de um assunto em problema, sujeito à indagação e pesquisa, a fim de superar a particularidade dos casos isolados, para englobá-los numa forma de compreensão, que correlacione entre si as partes e o todo. O ordenamento jurídico brasileiro é o conjunto de todas as suas normas. Hierarquia é um conjunto de relações,…

SOBRE O SISTEMA JURÍDICO Eder Dion de Paula Costa Doutorando em Direito na UFPR, Professor da FURG/RS. SUMÁRIO: Introdução; 1 O ordenamento jurídico; 2 A unidade do ordenamento jurídico; 3 A coerência do ordenamento jurídico; 4 O sistema jurídico; 5 A interpretação do direito; 6 Antinomias jurídicas; 7 Lacunas do direito; Considerações finais; Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO A proposta do presente trabalho é a de apresentar algumas considerações sobre o sistema…

transitivas. As sentenças interpretativas restringem o âmbito normativo do dispositivo de lei ou ato normativo sujeito ao controle de constitucionalidade. O juiz ou tribunal verifica a possibilidade de manutenção da norma impugnada no ordenamento jurídico, dando-lhe uma interpretação que lhe pareça coerente com a Constituição ou determinando que a norma só será inconstitucional caso seja aplicada a determinado grupo de pessoas ou de situações. Nas interpretações modificativas, se inclui…

corporis - são assuntos que entendem diretamente com a economia interna da corporação legislativa, com a formação ideológica da lei e que por sua natureza, são reservados exclusivamente ao plenário da casa. Ex - composição da Mesa, verificação das incompatibilidades de seus membros, utilização de suas prerrogativas institucionais, valoração das votações. O controle do judiciário sobre tais atos pode recair sobre sua tramitação e forma, não ao seu conteúdo - pois imunizados ao controle…

corporis - são assuntos que entendem diretamente com a economia interna da corporação legislativa, com a formação ideológica da lei e que por sua natureza, são reservados exclusivamente ao plenário da casa. Ex - composição da Mesa, verificação das incompatibilidades de seus membros, utilização de suas prerrogativas institucionais, valoração das votações. O controle do judiciário sobre tais atos pode recair sobre sua tramitação e forma, não ao seu conteúdo - pois imunizados ao controle…

...................... 11 5. HONORÁRIOS ................................................................................................................................................................................. 11 6. IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADE ........................................................................................................................................ 12 7. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR .............................................................

ANTINOMIA SEMÂNTICA é contradição que resulta de uma dedução correta, baseada em premissas aparentemente coerentes da linguagem. Exemplo: O verbo “acusar”, de acordo com a construção sintática em que aparece, pode mudar de significado. Como termo jurídico, é transitivo direto e seu complemento é um termo que indica “pessoa” (acusar alguém). Nessa acepção, admite ainda o segundo complemento (indireto, introduzido pela preposição “de”), que se refere ao crime (acusou o deputado de…

A hermenêutica possui uma relação íntima com a interpretação, muito embora ambas não se confundam. Podemos afirmar que a ideia de interpretação está relacionada a descoberta do sentido e alcance da norma, buscando o significado dos conceitos jurídicos. Nesse sentido, vale ressaltar o art. 5º da LICC que estabelece que “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. A partir desse ponto de vista, interpretar é dar o verdadeiro significado

lacuna 7 Espécies de lacunas e sua real definição 8 Exemplo de lacuna 9 Conclusão Referência 1 Introdução O tema sobre o qual versa esse trabalho esta intimamente ligado ao estudo da antinomia e lacunas, relacionando-as com o ordenamento jurídico, levando-nos a refletir sobre o papel da hermenêutica em meio a realidade do direito, já que essa, mostrar-se-á como peça fundamental para compreensão das leis e de todos os parâmetros necessário para prática desse que nos rege. Com…