Parecer Juridico Direito Penal

656 656 Representações Sociais de Parlamentares Brasileiros Sobre a Redução da Maioridade Penal Social representations of brazilian legislator about the full legal age reduction Representaciones sociales de parlamentarios brasileros sobre la reducción de la mayoría de edad penal Fabíola Geoffroy Veiga Corte Real & Maria Inês Gandolfo Conceição Artigo Universidade de Brasília PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2013, 33 (3), 656- 671 PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO,

Comentários a artigos do Código Penal Art. 131. Perigo de contágio de moléstia grave Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa. A conduta exigida pelo tipo é a de praticar ato capaz de transmitir moléstia, seja qual for. Tanto pelo contato físico, quanto por instrumentos infectados. Trata-se de norma penal em branco por…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ Johnata Johnnis Alves Nunes REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Reflexos jurídicos e implicações na sociedade JI-PARANÁ-RO. 2009. Johnata Johnnis Alves Nunes REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Reflexos jurídicos e implicações na sociedade Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, como parte dos requisitos para obtenção de nota na disciplina Instrumentalização…

1. INTRODUÇAO AO DTO PENAL ECON. À VISÃO DA SOCIEDADE: A conscientização cidadã a respeito da economia, de modo geral, é um fenômeno atual e que vem ganhando força nas ultimas décadas, porém, a economia ainda parece ser algo abstrato para a população leiga em geral. Esta conscientização não é necessariamente um fenômeno natural, mas sim um fenômeno decorrente da importância e interferência que a economia traz para a sociedade atual, a qual é classificada como capitalista e consumista. Tendo em

Apresentamos um ensaio de classificação das áreas de atuação: 1. Direito coletivo ou metaindividual: auxiliar em planejamentos e execuções de políticas públicas, direitos humanos e prevenção de violência, bem como em processos judiciais, e ainda contribuir na interpretação de leis, formulação ou revisão destas; 2. Direito em geral: avaliar aspectos emocionais e intelectuais de adultos, adolescentes e crianças relacionados com processos jurídicos desde sanidade, deficiência mental,…

Apresentamos um ensaio de classificação das áreas de atuação: 1. Direito coletivo ou metaindividual: auxiliar em planejamentos e execuções de políticas públicas, direitos humanos e prevenção de violência, bem como em processos judiciais, e ainda contribuir na interpretação de leis, formulação ou revisão destas; 2. Direito em geral: avaliar aspectos emocionais e intelectuais de adultos, adolescentes e crianças relacionados com processos jurídicos desde sanidade, deficiência mental,…

Etapa 3 Parecer Jurídico Haja vista que no nosso ordenamento jurídico encontramos posições favoráveis a um nova concepção de progressão de regime, pelo fato ser mais benéfico ao réu e ao estado, não ocasionando a superlotação nas unidades prisionais, enquanto não deixa cumprir de com sua obrigação de imposição da justiça, punindo o réu, embora sem desrespeitar o ordenamento jurídico em relação a progressão. No entender um pouco mais profundo, nota-se a necessidade de buscar um meio…

CRESCIMENTO DO DIREITO PENAL, MÍDIA SOCIEDADE: UMA RELAÇÃO CONFLITUOSA. E Rafael Marques Correia Yuri Moura Quintino Resumo: Este trabalho tenta mostrar a relação do crescimento do Direito Penal, com a influência da mídia sobre a sociedade, gerando, hora momentos de conciliação, quando o primeiro satisfaz os interesses e expectativas do quarto Poder, hora momentos de crítica e pesados ataques a construção e mutação do direito que tenta se moldar sobre os desejos mais…

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA SERIA CASO DE ATIPICIDADE POR AUSÊNCIA LESIVA? RESUMO: A Lei 10.826/2006, mas especificamente em seu artigo 14, coibiu o porte ilegal de arma de fogo, porém, o respectivo tipo penal não esclarece quanto a eventual prática do delito no caso de estar a arma desmuniciada. Assim, neste tema há dois posicionamentos: primeiro é de que não caracteriza o crime por inexistir lesão ou ameaça contra qualquer bem tutelado, o que torna a conduta…

a função judicial, diz o § 4º do art. 144 da Constituição Federal de 1988: “Às polícias civis dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares.”. Desde sua instituição a polícia Civil vem sofrendo alterações, com objetivo da erradicação dos erros e seu melhor funcionamento. A intervenção proposta com a mediação de conflitos, neste trabalho, também visa o…