Parecer Juridico Direito Penal

| | | | CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – ESPECIALIZAÇÃO DIREITO E GESTÃO DE TRANSITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO EDUCAR PARA TRANSFORMAR ANALISE DA EDUCAÇAO DE TRANSITO EM CAÇADOR /SC Raquel de Fátima Galina Caçador 2009/2010 RAQUEL DE FÁTIMA GALINA EDUCAR PARA TRANSFORMAR ANÁLISE DA…

invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. Tradução: Lon L. Fuller, parte da obra The morality of Law. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. A clássica obra “O Caso dos Denunciantes Invejosos” foi desenvolvida por Dimitri Dimoulis, doutor e pós-doutor em direito pela Universidade de Sarre (Alemanha), mestre em Direito Público pela Universidade de Paris-I Sorbonne e professor de Direito da Universidade de São Paulo e da…

A eutanásia, o direito à vida e sua tutela penal á luz da Constituição Ano de elaboração: 2008 RESUMO Este trabalho se propõe a analisar a questão da eutanásia no Direito Pátrio, por meio de uma discussão aprofundada de caráter filosófico, político, religioso e, fundamentalmente, jurídico. A eutanásia é uma forma de eliminação da vida, motivada na vontade de abreviar um sofrimento, de caráter iminentemente individual, de uma pessoa que está em grave situação de saúde, sem esperança de…

decorrer do seu artigo, discutir as condições e os modos em que o exame criminológico emerge e se estabelece no Brasil e também abordar um pouco da história das lutas que os psicólogos vem travando nesse campo desde a Promulgação da Lei de Execução Penal (LEP) nº7.210/1984. Dividindo seu texto em tópicos, as autoras recorrem de início, a Michel Foucault para problematizar o exame como estratégia de produção de verdade. De acordo com Foucault, esse instrumento surge como uma forma de…

NOÇÕES DE DIREITO Como afirmavam os antigos romanos: ubi societas,ibi jus (onde houver sociedade, aí estará o direito No inicio da civilização, imperava a lei do mais forte. O homem primitivo, para sua defesa, aprendeu a morar em cavernas e em árvores para sua defesa. A preocupação maior era aumentar, cada vez mais, os recursos para enfrentar seus inimigos naturais e, assim, aos poucos, submetê-los ao seu domínio. A descoberta do fogo, a confecção do

propõe analisar os efeitos da aplicação do Princípio da Individualização da Pena, e ainda, os regimes de cumprimento de pena aplicados pelo ordenamento jurídico brasileiro. A problemática do estudo envolve questionamentos pertinentes aos efeitos do Princípio da Individualização da Pena, bem como as formas de regimes aplicados pelo ordenamento jurídico brasileiro para execução da Pena Privativa de Liberdade, o Regime Disciplinar Diferenciado como um novo regime, sua…

São os documentos legais em três formas: Atestado, relatório e pareceres. Atestado são é uma afirmativa simples por escrito de um fato médico e sua consequências, existe três tipos de atestado sendo eles Oficioso, administrativo e Judíciario, esses atestado é o mais conhecido e frequente.Não tem o médico, compromisso com a justiça ao fornecer um atestado, seus compromisso são o de honestidade e respeito. O ART. 302, do código penal, pune com pena de até um ano, o médico que atestar…

PESQUISA E EXTENSÃO I CUROS DE ESPECIALIZAÇÃO EM CRIMINOLOGIA E PSICOLOGIA CRIMINAL MÓDULO X – PROCESSO PENAL E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. Aluno: PMA João Pessoa – PB. Julho de 2010. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA ASPECTOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS. João Pessoa – PB Julho de 2010…

encontra campo para rápido crescimento e é ali que surgem as primeiras abordagens ou escolas em psicologia, as quais deram origens às inúmeras teorias que existem atualmente. Áreas de atuação do Psicólogo Educação Clínica Organizacional Jurídico Fundamentos Psicologia Objeto de Estudo As dimensões do comportamento humano Classificação da Psicologia no Contexto Forense As origens da Psicologia [.....] Forense Surgiu no contexto das ciências humanas, situando-se…

21º Exame de Ordem - 2ª fase - 2003 Direito Administrativo 1. Em virtude de inspeção externa determinada pelo Tribunal de Contas, o chefe do Departamento de Pessoal da Prefeitura do Município X, localizado no Estado Y, solicitou ao Secretário de Administração orientações sobre como agir nos casos de registro de aposentadorias de servidores ocupantes de cargos efetivos. Foi, então, a questão submetida a você, que deverá exarar parecer analisando os seguintes temas: a) natureza jurídica da atuação