medicina legal

Documentos Legais São os documentos legais em três formas: Atestado, relatório e pareceres. Atestado são é uma afirmativa simples por escrito de um fato médico e sua consequências, existe três tipos de atestado sendo eles Oficioso, administrativo e Judíciario, esses atestado é o mais conhecido e frequente.Não tem o médico, compromisso com a justiça ao fornecer um atestado, seus compromisso são o de honestidade e respeito. O ART. 302, do código penal, pune com pena de até um ano, o médico que atestar falsamente e é agravada com multa se for feita com intuíto de lucro. O Médico, como o perito, tem fé de oficio, tem como qualquer papel assinado pelos mesmo, é considerado como documento médico, e quando passa a ser interesse da justiça civil criminal ou trabalhalista, é considerado um documento médico-legal. Paragráfo único: " o atestado médico é parte integrante do ato ou tratamento médico, sendo seu fornecimento direito inquestionável do paciente, não importando qualquer majoração dos honorários. A notificação é a comunicação compulsória às autoridades competentes de um fato médico por necessidade social ou sanitária sobre acidentes de trabalho ou doenças infecto-contagiosas (Código Penal, art. 269). Ex.: sarampo, tuberculose etc. Auto é um relatório da perícia médica, ditado diretamente ao escrivão. Parecer é um documento solicitado (sempre que o relatório médico suscitar dúvidas) por qualquer pessoa a um especialista (perito oficial ou qualquer médico fora da perícia, isto é, assistente técnico), procurando documentar o processo com resultados de exames e considerações médicas referentes a determinada situação de interesse jurídico.