Parecer Juridico Direito Civil Estatuto Da Criança

Psicologia Jurídica Psicologia Jurídica A psicologia jurídica É uma vertente de estudo da Psicologia, consiste na aplicação dos conhecimentos psicológicos aos assuntos relacionados ao Direito, principalmente quanto à saúde mental, quanto aos estudos sócio-jurídicos dos crimes e quanto a personalidade da Pessoa Natural e seus embates subjectivos. Primórdios Área Criminal. Lombroso (1876) transformou a Psicologia Criminal em Psicopatologia criminal, defendendo a relação entre as…

CURSO DE DIREITO PSICOLOGIA JURÍDICA Salvador 2014 CURSO DE DIREITO PSICOLOGIA JURÍDICA Salvador 2014 Questões de análise referente ao caso do menino Bernardo 1) Quem é o cliente? Bernardo Uglione Boldrini, 11 anos de idade, desaparecido no dia 04 de abril de 2014 e encontrado morto em um matagal na cidade de Frederico Westphalen (a 447 km de Porto Alegre), segundo testemunhas, era um menino doce

Jurídica – Sônia Altoé – Doutora pela Universidade de Paris VIII. No final do século XIX surgiu a “psicologia do testemunho”, sendo esta primeira aproximação da Psicologia com o Direito. A psicologia do testemunho tinha como objetivo verificar a fidedignidade do relato do sujeito envolvido em um processo jurídico. Segundo Brito (1993), o que se pretende este é verificar se os processos internos propiciam ou dificultam a veracidade do relato, através da aplicação dos testes…

A Adoção Internacional no Ordenamento Jurídico Brasileiro Lucas Alves de Morais Ferreira1 1.Introdução A família incontestavelmente compreende um dos principais baluartes da sociedade moderna. Nas palavras de Washington de Barros Monteiro, “todo homem, ao nascer, torna-se membro integrante de uma entidade natural e social, o organismo familiar”2. Destarte, verifica-se a enorme relevância do estudo das instituições familiares, assim como do seu regramento perante a ordem jurídica nacional

INFÂNCIA E JUVENTUDE O PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA E A COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OS LIMITES ETÁRIOS DA GUARDA José Carlos de Oliveira Sampaio 1 - Introdução. 2 - Da Situação Irregular á Proteção Integral. O Menor Frente à Nova Doutrina. 3 - A Família na Constituição Federal. 4 - A Posição do Menor no Âmbito Familiar. 5 - A Evolução Jurídica do Instituto da Guarda. 6 - A Idade do Menor e os Efeitos da Guarda. 7 - Conclusão

PARECER CONSULENTES: Ciclana Perfeita e Beltrana das Flores RESUMO: ADOÇÃO – ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS – UNIÃO HOMOAFETIVA COMO CONCEITO DE FAMÍLIA – POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO COM DIREITO À INCLUSÃO DO SOBRENOME DAS DUAS PESSOAS NO REGISTRO CIVIL DO ADOTADO A CONSULTA As consulentes formulam consulta referente à possibilidade de adotarem, conjuntamente, uma criança e questionam sobre o direito de que os sobrenomes de ambas possam constar no…

excesso de formalidade, dentre outras características, foram sendo pouco a pouco sobrepostas pela busca da realização afetiva. Com o advento da Constituição Federal de 1988, esse entendimento foi colocado sob o manto do Direito e o afeto passou a ser reconhecido como valor jurídico fundamental. Um elemento que, antes, estava à sombra, foi colocado em evidência. Por tratar-se, pois, de um sentimento, difícil se mostra a sua sujeição à regulamentação e delimitação por parte do legislador.…

O Estudo Social O estudo social tão presente no cotidiano da intervenção ao longo do processo histórico do serviço social, em especial no campo sócio-jurídico, parece ter sido redescoberto, nos últimos campos, com um objeto de investigação sistemática, questionamentos, polêmicas e debates. Tal redescoberta não se faz de forma casual, mas é parte de um movimento de sistematização e aprimoramento de meios para a intervenção, com vistas ao exercício do projeto ético- polititamento da profissão

Adoção: Uma ênfase nas divergências do âmbito jurídico ao social PROJETO DE PESQUISA 1. INTRODUÇÃO: A adoção, desde sempre, é um processo que envolve muitos fatores e burocracias. Coulanges (1987), historiador francês, afirma que a adoção tem sua raíz nas doutrinas religiosas. Segundo ele, o matrimônio nas sociedades da Antiguidade, tinha

degradante. No Brasil o trabalho infantil não é conseqüência da pobreza, mas sim instrumento financiador dela. A exploração infantil gera o desemprego dos pais, trabalho escravo, crianças doentes, subnutridas, morando em precárias condições, prejudicadas na sua capacidade intelectual e no seu direito à educação, lesadas no seu direito ao lazer, ao carinho, à alegria, sem infância. Infelizmente, ainda não existe no Brasil uma política social que faça a associação entre trabalho infantil…