Parecer Juridico Adpf 132

a família nuclear; a influência da ideologia burguesa na formação das famílias; as principais mudanças na instituição família no ocidente a partir do século XIX; as família s pós-modernas (monoparentais e homoafetivas); paternidade: critérios jurídicos (presunção legal, biológico e socioafetivo); síndrome de alienação parental – conceituação e características, Lei nº 12.318/10; guarda compartilhada (Lei nº 11.698/08). 4ª PARTE Gênero: principais diferenças entre gênero e sexo; o…

Ariés); a família nuclear; a influência da ideologia burguesa na formação das famílias; as principais mudanças na instituição família no ocidente a partir do século XIX; as famílias pós-modernas (monoparentais e homoafetivas); paternidade: critérios jurídicos (presunção legal, biológico e socioafetivo); síndrome de alienação parental – conceituação e características, Lei nº 12.318/10; guarda compartilhada (Lei nº 11.698/08). 4ª PARTE Gênero: principais diferenças entre gênero e sexo; o…

DIREITO E POLÍTICA: O MODELO REAL I. OS LAÇOS INEVITÁVEIS: A LEI E SUA INTERPRETAÇÃO COMO ATOS DE VONTADE II. A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E SUAS COMPLEXIDADES: O ENCONTRO NÃO MARCADO ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA 1. A linguagem aberta dos textos jurídicos 2. Os desacordos morais razoáveis 3. As colisões de normas constitucionais 4. A interpretação constitucional e seus métodos III. O JUIZ E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS: INFLUÊNCIAS POLÍTICAS EM UM JULGAMENTO 1. Valores e ideologia do juiz…

agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 1 DALLARI, Dalmo de Abreu. Parecer: as diretrizes para o serviço público de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento básico – PNS. Brasília, 2004. Parecer jurídico. Disponível em: <http://www. presidencia.gov.br/CCIVIL_03/revista/Rev_72/Pareceres/saneamento_DalmoAbreuDallari.pfd>. Acesso em: 7 jun. 2006. 2 BRASIL. Lei n.º 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe…

esportes violentos, é “masculinizada”; 3- Um homem delicado, sensível, “afeminado”; 4- Um homem rude, viril, é “masculino”, “másculo”; O papel sexual não necessariamente se apresenta relacionado à orientação sexual, tal como a priori possa parecer. Assim, nesses quatro exemplos, todos eles podem ser heterossexuais. Ou, por exemplo, o “homem másculo” pode ter atração por outros homens (orientação homo, bi ou pansexual), embora seu papel sexual mostre o contrário. A identidade…

criança desejada. É possível escolher o sexo, a faixa etária, o estado de saúde, os irmãos etc. Quando a criança tem irmãos, a lei prevê que o grupo não seja separado. 6) Certificado de Habilitação – A partir do laudo da equipe técnica da Vara e do parecer emitido pelo Ministério Público, o juiz dará sua sentença. Com seu pedido acolhido, seu nome será inserido nos cadastros, válidos por dois anos em território nacional. 7) Aprovado – Você está automaticamente na fila de adoção do seu…

noitinha, entraram em tua casa? Traze-os fora a nós para que abusemos deles. Saiu-lhes, então, Ló à porta, fechou-a após si e lhes disse: Rogo-vos, meus irmãos, que não façais mal; tenho duas filhas, virgens, eu vo-las trarei; tratai-as como vos parecer, porém nada façais a estes homens, porquanto se acham sob a proteção de meu teto. Eles, porém, disseram: Retira-te daí. E acrescentaram: Só ele é estrangeiro, veio morar entre nós e pretende ser juiz em tudo? A ti, pois, faremos pior do…

futuramente conflitar com a Constituição (vinculação futura), art. 7º, XII, art. 8º, § 3º. 4) NORMAS CONSTITUCIONAIS DE APLICABILIDADE E EFICÁCIA EXAURIDA – são aquelas normas que no passado tiveram (possuíram) eficácia e aplicabilidade, porém o fato jurídico previsto na norma já ocorreu deixando de ter utilidade prática após o acontecimento, sendo que nos dias atuais a norma não tem mais utilidade. Ex: art. 2º, 3º, 4º, dos ADCTs. DO PODER CONSTITUINTE (MANOEL GONÇALVES FERREIRA…

em uma mercadoria cobiçável, comprável. Somos alienados pelas diversas mídias de massa a valores mercantilistas, a uma “lógica de mercado” do tipo: “o dinheiro compra tudo”; “não existem limites para quem pode pagar”; “o sentido da vida é ter ou parecer que tem, e não ser”; “o prazer, seja ele qual for, deve ser imediato e ilimitado”; “o certo é pensar e agir de forma individualista e não coletivamente”; “liberdade absoluta: sem responsabilidade e sem limites”; “se desejo tenho direito”…

autoras em 07 de novembro de 2008 (fl. 108/110). A contestação da ré foi apresentada às fl. 117/120. Relatórios sociais, psicológicos e informativos juntados às fl. 61/64, 65/73, 92/93, 132/136, 137/140, 147/149, 150/151. Em audiência de instrução, verificou-se a ausência da mãe biológica do menor (fl. 192). Parecer final do Ministério Público, fl. 193/195. Manifestação da Defensoria Pública à fl. 196. Na sentença de fl. 199/205, o digno juízo de origem julgou procedente o pedido…