Parecer Juridico Absoluto E Relativo

observações e apreciações críticas que, todavia, não prejudicam, segundo a visão do autor, a maior objetividade possível e a exação nas referências das várias doutrinas. Mas a história do pensamento filosófico, e especialmente do pensamento filosófico-jurídico, não pode ser mera série de dados; deve, sim, ser um I A publicação da parte histórica das Lições em volume separado ocorre já em algumas edições estrangeiras (por exemplo, na espanhola de 1930). -- repensamento…

ANTIGO: MESOPOTÂMIA E EGITO (Cristiano Paixão Araújo Pinto) p.6 DIREITO ROMANO CLÁSSICO: SEUS INSTITUTOS JURÍDICOS E SEU LEGADO (Francisco Quintanilha Véras Neto) p.9 O DIREITO ROMANO E SEU RESSURGIMENTO NO FINAL DA IDADE MÉDIA (Argemiro Cardoso Moreira Martins) p.16 ASPECTOS HISTÓRICOS, POLÍTICOS E LEGAIS DA INQUISIÇÃO (Samyra Haydêe Naspolini) p.21 DA DESCONSTRUÇÃO DO MODELO JURÍDICO INQUISITORIAL (Salo de Carvalho) p.24 DA “INVASÃO” DA AMÉRICA AOS SISTEMAS PENAIS DE…

uma obrigação preexistente, emanada de um contrato ou de um ato jurídico válido. 3 VARELA, João de Matos Antunes. Das obrigações em geral, p. 606. 4 PIZARRO, Ramón Daniel. Daño moral, p. 143. 5 Idem. 6 Ibidem, p. 144. Se o ato for nulo, não há que falar em responsabilidade contratual. Pizarro observa, com propriedade, que o dano moral também poderá surgir da anulação ou declaração de nulidade de um contrato ou de um ato jurídico, mas, nesses casos, a responsabilidade civil será…

.....................48 1 INTRODUÇÃO A presente monografia tem por objetivo o estudo do Registro de Imóveis no Brasil, tendo em vista sua aplicação à proteção jurídica da propriedade agrária e dos contratos agrários, frente ao ordenamento jurídico pátrio de forma especial no que diz respeito a sua finalidade no tocante a dois pontos, a saber: o primeiro diz respeito ao controle de aquisição ou arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira,…

FEMM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ” FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS LUIZ AUGUSTO SERAFIM O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OURINHOS-SP 2012 2 FEMM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ” FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS LUIZ AUGUSTO SERAFIM O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia Científica entregue junto ao Curso de Direito das FIO-Faculdades Integradas de Ourinhos, como pré-requisito para…

Jurídica Este, sem dúvida, é um dos pontos mais tormentosos da matéria, digladiando-se a doutrina ao sabor das seguintes correntes: a) publicista – sustenta que o casamento é instituto jurídico de direito público (seria, nessa linha, um ato administrativo); b) privatista – sustenta que o casamento é instituto jurídico de direito privado, subdividindo-se nas seguintes correntes: a) não-contratualista; b) contratualista. Os não-contratualistas lançam mão de inúmeros e…

orgulho de sua linguagem multimilenar, dignidade que bem poucas ciências podem invocar. Uma das finalidades é esclarecer ou determinar o sentido dos vocábulos jurídicos, traçando as fronteiras das realidades e das palavras. À medida que se vai adquirindo o vocabulário do Direito, com o devido rigor se irá sentir crescer os seus conhecimentos jurídicos. Um advogado deve evitar frases exageradamente longas pois estas dificultam a compreensão das idéias nelas contidas e, por conterem mais…

1) O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO. 2) O DIREITO DE GREVE. O direito moderno vem banindo o exercício da autotutela afim de que haja um equilíbrio nas relações humanas, para que prevalecam o direito e a justiça em detrimento dos abusos e arbitrariedades daqueles que detém superioridade física, moral ou econômica. No entanto, o direito admite algumas exceções a proibição do exercício da autotutela tendo como pressuposto o fato de que algumas situações concretas justifica…

relação jurídica transitória de cunho pecuniário, unindo duas ou mais pessoas, devndo uma ( o devedor) realizar uma prestação à outra ( o credor). A responsabilidade que aflora no descumprimento, materializando-se no patrimonio do devedor, quer-nos parecer que não integra o âmago do conceito do instituto, embora seja fator de vital importancia. A obrigação visa a um escopo, mais ou menos proximo no tempo, mas que, una vez alcançado, extingue-a. Aqui, já se antevê uma das distinções do…

à dignidade, à liberdade, à autonomia, à privacidade. 9 4. ANÁLISE ENTRE O ESTADO LAICO E O POSICIONAMENTO RELIGIOSO NA ADPF 54 (LUANA) 13 4.1. Argumentos religiosos desfavoráveis 13 4.2. Estado laico x posicionamento religioso 16 5. ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO (GRAZY) 18 6. TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ROBERT ALEXY E A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE RONALD DWORKIN (VINI) 18 6.1. Considerações preliminares 18 6.2. A estrutura do pensamento de Robert Alexy 19 6.2.1. Três objeções a…