Parecer Juridico Absoluto E Relativo

hospital requerendo providencias como não as teve procurou a médica ... 4ª Requerida para relatar o ocorrido e pedir seu parecer profissional. Mas para a total desventura da autora após a consulta e exame de ultrassonografia, foi informada pela médica ....., que não tinha interesse de acompanha-la, que procurasse outro médico, que inclusive lhe devolveria o dinheiro relativo à consulta e exame de ultrassonografia. A autora nesse momento, ficou desesperada, sem saber que mal lhe…

provas obtidas por meio ilícito sem contaminar o processo e a aplicabilidade das teorias do direito norte americano aplicável à admissibilidade das provas ilícitas. O presente trabalho apresentou uma análise nos âmbitos constitucional e processual relativo à aceitação da prova ilícita no processo, assunto que não encontra consenso na doutrina. Neste diapasão, comentamos a legislação pátria que trata do assunto. Passamos ainda por teorias pro e contra a admissibilidade das provas ilícitas…

banho e tosa e leva e traz. Ao longo deste estudo destacam-se os conceitos de empreendedorismo, plano de negócio, e todas as variáveis que impactam no novo empreendimento como aspectos: ambientais, mercadológicos, administrativos, operacionais, jurídicos e financeiros. Após a elaboração do presente plano de negócio contatou-se que o empreendimento é viável apresentando uma taxa interna de retorno de 2,26% ao mês e uma grande aceitação junto aos clientes potenciais. Palavras-chaves:…

império, o Estado Português da índia se nos apresente como algo de origi­nal e, por vezes, desconcertante. Mais que a sua descontinuidade espacial é a heterogeneidade das suas instituições e a imprecisão dos seus limites, tanto geográficos como jurídicos, que o tomam insólito. A razão é que, normalmente, os impérios representam a estru­turação política de determinados espaços geográficos, enquanto o Estado da índia é na sua essência uma rede, isto é, um sistema de comunicação entre…

promovido pelo Instituto Internacional de Filosofia, sob a presidência de Guido Calogero; confirmo e aprofundo nele a tese da historicidade, com base na qual contesto não apenas a legitimidade, mas também a eficácia prática da busca do fundamento absoluto. Segue-se, com o título "Presente e futuro nos direitos do homem", a conferência que pronunciei em Turim, em dezembro de 1967, por ocasião do Simpósio Nacional sobre os Direitos do Homem, promovido pela Sociedade Italiana para a…

Pressupostos Gerais 1. O consentimento informado para tratamentos médicos, participação de doentes em ensaios clínicos e projectos de investigação e participação de doentes em acções de formação pré-graduada e pós-graduada é um requisito ético e jurídico fundamental. 2. O consentimento informado é uma manifestação de respeito pelo doente enquanto ser humano. Reflecte, em particular, o direito moral do doente à integridade corporal e à participação nas decisões conducentes à…

“recorrer” (como sustentam alguns, somente porque a revisão está prevista no contexto dos recursos no Código de Processo Penal), então deveria também ser ouvido, quando a revisão criminal fosse proposta pelo condenado, o que não ocorre. Colhe-se o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, mas não se busca a contenstação do pedido, feita pelo promotor. Logo, inexiste razão para que este ingresse com ação desse porte. Aliás, para quem concebe que, no pólo passivo está o Ministério Público,…

sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil..............................................................................................................................226 Augusto César Leite de Resende A efetividade do ativismo jurídico transnacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir de casos contra o Brasil..................................238 Renata Mantovani de Lima e Lucélia de Sena Alves O Processo e o Direito Coletivo no…

o conteúdo e o sentido emprestados pelo legislador, ao elaborar a norma jurídica. Aliás, não é demais lembrar que não se inclui entre as tarefas do juiz, a de legislar. 7. Falece ao aplicador da norma jurídica o poder de fragilizar os alicerces jurídicos da sociedade, em absoluta desconformidade com o garantismo penal, que exerce missão essencial no estado democrático. Não é papel do intérprete-magistrado substituir a função do legislador, buscando, por meio da jurisdição, dar validade à…

Até na comunicação primária entre dois seres humanos não se deve prescindir de uma informal padronização, objetivando uma convivência em moldes relativamente civilizados e sem maiores embates. E aqui não se fala do que é certo ou errado em sentido absoluto, porque conforme dito anteriormente, tais conceitos são mutantes de acordo com os grupos humanos que se associam em comunidades. Ensina o Prof. Dr. Inocêncio Galvão Telles: “O Direito diz o que se deve fazer e o que se não deve fazer,…