Parecer Jurídico Adoção Socio Afetiva

advento da Emenda Constitucional Nº 65, e o Código Civil de 2002, restou ampliado o conceito de família, reconhecendo e protegendo a Carta Magna, não só a família tradicionalmente tratada, como as relações homoafetivas, as famílias monoparentais, sócios-afetivas e a união estável, como se avista no artigo 226. Nestas ‘novas famílias’ constitucionais e civis, o que se pretende é salvaguardar o princípio basilar da dignidade da pessoa humana, concedendo aos entes familiares, sejam eles na…

córtex-cerebral. Atividades afetivas – Sorrir, chorar, amar, odiar, sofrer, etc. decorrem de uma participação maior do sistema nervoso autônomo, ou seja, glandular. Ex: Glândulas endócrinas, hipófise, tireoide, supra-renais, pâncreas, testículos e ovários. Atividades motoras – Andar, correr, pular, comer, beber, escrever, etc. É predominantemente o movimento dos músculos estriados. Quando estamos em situação de estímulos físicos e sociais, nossas reações são mentais,…

e adolescentes a fim de que se tornem adultos saudáveis. O tema será abordado em partes, sendo que primeiramente apresentando os aspectos gerais sobre a família, casamento e separações conjugais ou divórcio, e, em seguida, tratando dos aspectos jurídicos da Síndrome de Alienação Parental. Palavras-Chave: Síndrome da Alienação Parental. Poder Familiar. Direito de Família. ABSTRACT This paper presents a study on the psychological and legal problems that Parental…

elas, a família matrimonial, aquela constituída de casamento, concubinato, família constituída pela união estável, família monoparental, família anaparental, família pluriparental, família eudemonista, família paralela, família unipessoal, família afetiva, e a nova família já consagrada pelas jurisprudências, intitulada como união homoafetiva. 2. EVOLUÇÃO E TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO DE FAMÍLIA – ASPECTOS CONSTITUCIONAIS Como lei capital e soberana do Brasil, a Constituição de 1988…

União estável 130 9.7. Separação e divórcio 131 9.8. Anulação do casamento 133 9.9. Nome do homem 133 9.10. Reintegração do nome 133 9.11. Viuvez 134 9.12. Casamento e nome dos filhos 135 9.13. Separação e nome dos filhos 136 9.14. Adoção 137 9.15. Transexualidade 137 9.16. Império da liberdade 138 10. CASAMENTO 141 10.1. Visão histórica 141 10.2. Tentativa conceitual 142 10.3. Natureza jurídica 144 10.4. Espécies 146 10.4.1. Civil 14710.4.2. Religioso…

União estável 130 9.7. Separação e divórcio 131 9.8. Anulação do casamento 133 9.9. Nome do homem 133 9.10. Reintegração do nome 133 9.11. Viuvez 134 9.12. Casamento e nome dos filhos 135 9.13. Separação e nome dos filhos 136 9.14. Adoção 137 9.15. Transexualidade 137 9.16. Império da liberdade 138 10. CASAMENTO 141 10.1. Visão histórica 141 10.2. Tentativa conceitual 142 10.3. Natureza jurídica 144 10.4. Espécies 146 10.4.1. Civil 14710.4.2. Religioso…

___________________ VANDERLEI VITTI FERNANDES ADOÇÃO HOMOPARENTAL ______________________________________________________________________ LONDRINA - PR 2008 VANDERLEI VITTI FERNANDES ADOÇÃO HOMOPARENTAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da UNINORTE – Faculdade Norte Paranaense, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Graziela Trojan Repiso. LONDRINA 2008 VANDERLEI VITTI FERNANDES ADOÇÃO HOMOPARENTAL Monografia apresentada a…

JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS FERNANDA MACHADO DA SILVA Itajaí (SC), junho de 2004 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS FERNANDA MACHADO DA SILVA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí –…

termo responsabilidade é utilizado em qualquer situação na 1 CALHEIRA, Luana Silva. Os princípios do direito de família na Constituição Federal de 1988 e a importância aplicada do afeto: O afeto é juridicizado através dos princípios? Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 5, nº. 229. 2 DINIZ, Maria Helena. Direito civil brasileiro, p. 7. 3 RIZZARDO, Arnaldo. Direito de família, p.600. qual alguma pessoa, natural ou jurídica, deve arcar com as conseqüências de um ato, fato, ou…

1 ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: uma abordagem jurídica e psicológica Tereza Maria Machado Lagrota Costa Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior Palavras-chave: adoção, pares homossexuais, família substituta, menor, criança e adolescente. RESUMO Esta monografia enfoca a adoção de crianças por pares homossexuais. Quais as conseqüências para a criança? A relação entre homossexuais pode ser considerada família? Qual melhor solução para a criança? Ser inserida nesse…