Parecer Judicial

Alegre 2010 1 A Perícia Contábil na Teoria e na Prática Caroline Oliveira da Silva1 RESUMO O objetivo deste estudo é, através da pesquisa bibliográfica, apresentar um pouco do universo da perícia contábil, especialmente em ações judiciais onde é constatada a necessidade de produção de prova pericial. Para tanto, a fim de se possa ter uma visão geral sobre o tema proposto, num primeiro momento serão apresentados diversos aspectos que envolvem o trabalho pericial,…

Exclusão de verbas indenizatórias da base de cálculo das contribuições previdenciárias – desdobramentos judiciais e administrativos Como é cediço, as empresas, por determinação do artigo 195, I, “a”, da Constituição Federal, artigo 22, I da Lei 8.212/91, são obrigadas a recolher a título de contribuição previdenciária,valor equivalente à 20% (vinte por cento), “sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores

LAUDO E PARECER TÉCNICO O resultado do trabalho realizado pelo “expert” durante a perícia deve ser relatado através de instrumento próprio denominado Laudo Pericial. É nele que o perito irá descrever e documentar, de forma mais objetiva possível, os fatos com base nos quais pretende desenvolver sua argumentação e, afinal expor suas conclusões. LAUDO PERICIAL Conceito operacional de laudo pericial contábil é assim definido através da Resolução CFC nº 1.243/99, 10/12/2009, que…

............................10 11. HONORÁRIOS............................................................................................10 12. LAUDO PERICIA CONTÁBIL..................................................................... 11 13. PARECER PERICIAL CONTÁBIL...............................................................11 14. CONCLUSÃO..............................................................................................13 15. REFERÊNCIAS...................................

os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa”. a) Confissão b) Prova Documental c) Prova Testemunhal d) Da Inspeção Judicial e) Da Prova Pericial O juiz, de ofício ou a requerimento, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre o fato, que interesse à decisão da causa. Concluída a diligência, o juiz mandará…

pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. Exemplo: uma perícia que envolva questões tributárias levará em conta não somente a contabilidade em si, como também a legislação fiscal que rege a matéria relacionada aos exames. Pode-se resumir que a perícia contábil tem dois objetivos primordiais: Levantar elementos de prova. Subsidiar² a emissão de laudo ou parecer A perícia…

peritia) é o conhecimento proveniente da experiência; habilidade, talento; espécie de prova consistente no parecer técnico de pessoa habilitada a formulá-lo. A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação…

CENTRO UNIVERSITARIO RIBEIRÃO PRETO – SÃO PAULO NORMAS E PROCEDIMENTOS DE PERÍCIA CONTÁBIL E JUDICIAL. RESOLUÇÃO CFC 1243/09 E 1244/09. PERÍCIA E CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALUNO (A) RIBEIRÃO PRETO – SÃO PAULO, SETEMBRO 2014 OBJETIVO O objetivo deste trabalho é apresentar os aspectos relacionados entre Normas e Procedimentos da Perícia Contábil e Judicial e suas Resoluções. Trazendo a sua importância e como é realizado o seu trabalho. A função pericial objetiva…

Contábeis. Maceió 2011 INTRODUÇÃO A norma brasileira de contabilidade, NBC TP 01, busca justamente estabelecer regras e procedimentos técnicos a ser observados pelo perito, quanto da elaboração de perícia contábil, no âmbito judicial, extrajudicial visando a não arbitrariedade mediante esclarecimentos dos aspectos técnicos utilizando de vistorias e outros recursos para investigação. Sendo assim o nosso trabalho tem como principal objetivo, esclarecer e…

Social – Parecer Social A partir da leitura realizada no material “Estudo Social – Fundamentos e Particularidades de sua construção na Área Judiciária”, da autora Eunice Teresinha Fávero, pude compreender a cerca desse instrumento metodológico de especificidade do profissional de Serviço Social, o que seria, como fazê-lo, quais as reflexões são pertinentes realizar ao construí-lo,além da diferença existente entre os procedimentos de Pericia Social, Relatório Social, Laudo Social e…