Parecer Civil

matérias serem extensas havia certa regularidade em relação aos assuntos sendo que algumas matérias a quantidade de assunto a ser visto é mínimo(como administrativo). 3. Infelizmente as únicas matérias que não seguiram essa regularidade foram penal, civil e processo.Mas para quem acompanhou um pouco na faculdade, não terá sido em vão os anos de estudo... 4. Para alegria de todos um alerta: "quem pegou esse material emprestado passou" e se você passar passe uma mensagem no "contatos". …

INTRODUÇÃO Este documento constitui um Parecer Técnico quanto ao funcionamento de uma atividade extrativista de transporte de areia, pelo Senhor MARCOS MENDONÇA. Tratando-se de atividade para extração mineral, areia, caracterizada pelo aproveitamento de bens minerais de emprego imediato na construção, realizada na extensão das estadas municipais em Anaurilândia Estado do Mato grosso do Sul. A atividade de extração mineral cumpre um importante papel no desenvolvimento social…

O engenheiro civil cuida de todas as construções ligadas à vida nas cidades, como edifícios, barragens, ferrovias, portos, estradas ou grandes usinas de geração de eletricidade. Entre os diversos ramos da engenharia no brasil, a civil tem o maior grau de auto-suficiência, com capacidade de realizar qualquer tipo de obra no país, bem como atuar em diversos países estrangeiros. Sempre pensando no desenvolvimento de meios para a utilização econômica de recursos em beneficio da humanidade.…

OSTENSIVO DGPM-406 CAPÍTULO 9 PROCEDIMENTOS MÉDICO-PERICIAIS PARA INSPEÇÕES DE SAÚDE DE SERVIDORES CIVIS DA MB 9.1 – ROTINA PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO EM GERAL (SPG) 9.1.1 - Definição a) É a perícia médica destinada a verificar se o candidato a ingresso no SPG apresenta condições clínico-funcionais que preencha os requisitos exigidos para cumprir com eficiência as funções inerentes ao cargo almejado; b) Para tal perícia, a Junta de Saúde deve avaliar a aptidão física e mental

Contabil. 2.2) Classificação da Perícia Contábil. 2.3) Requisitos Fundamentais. 2.4) Normas. 2.5) Laudo Pericial. 2.6) Parecer Pericial. 2.7) Honorários. 2.8) Prazo e Pontualidade. 2.9) Considerações Finais. 3) Resolução nº 858/99 – CFC. 3.1) Conceituação e Objetivos. 3.2) Planejamento. 3.3) Execução. 3.4) Procedimentos. 3.5) Laudo Pericial Contábil. 3.6) Parecer Pericial Contábil. 4) Estudos de Casos. 4.1) Perícia Trabalhista 4.2) Perícia Bancária 4.3) Perícia de…

........................... 11 Boletim do Exército nº 05, de 5 de fevereiro de 2009. - 7 CAPÍTULO III - DA SINDICÂNCIA.................................................................................................. 12/15 CAPÍTULO IV - DO PARECER TÉCNICO....................................................................................... 16 CAPÍTULO V - DA INDENIZAÇÃO DE DANOS CAUSADOS À UNIÃO E A TERCEIROS...... 17/25 CAPÍTULO VI - DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS............................

ARTIGO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO RELIGIOSO Ensino Religioso é obrigatório. O parágrafo 1º da do Art. 210. da Carta Magna é o resultado da ampla luta dos grupos de educadores, juristas e outros seguimentos da sociedade civil em prol de uma educação laica , mas que respeite também a religiosidade marcante em nosso povo e garanta o acesso dos educandos a esta área de conhecimento – o conhecimento religioso- em suas diversas formas de manifestação e realização. Em um…

122). P. 141 - O Decreto-lei n. 1.237/39 previa como função da Procuradoria do Trabalho: encaminhar reclamação trabalhista às Juntas de Conciliação e Julgamento (§ 1 Q do art. 40), ajuizar dissídio coletivo em caso de greve (art. 56), emitir parecer (§ 12 do art. 60), deflagra o processo de execução das decisões da Justiça do Trabalho (art. 68), recorrer das decisões que afetassem empresas de serviços públicos (art. 77), promover a revisão das sentenças proferidas nos dissídios…

pelas leis trabalhistas; II - manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção; III - promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos; IV - propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de…

de Sombrio Relator: Des. Henry Petry Junior APELAÇÃO CÍVEL. REGISTROS PÚBLICOS. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. AUTOR DO SEXO MASCULINO. ALTERAÇÃO DE PRENOME. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. - PRENOME TIPICAMENTE FEMININO. CONSTRANGIMENTO VISÍVEL. RIDÍCULO FACILMENTE AFERÍVEL. MOTIVO BASTANTE. - SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. - "Admite-se alteração do nome civil quando este submete o indivíduo ao escárnio dos demais, causando constrangimento ao seu portador." (TJSC. AC. n. 008