Parecer Civil

xxxxxxxxxxxx ADVOGADOS PARECER JURÍDICO EMENTA DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO PATRIMONIAL. REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES. Artigos 1.687, 1.688 e 1.725 DO CC. RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo Senhor ALCEU FERNANDES VIEIRA, nascido em 03/01/1954, viúvo, aposentado, portador da cédula de identidade nº 8565987412 e pela Senhora CATARINA MARQUES DE SOUZA, nascida em 14/07/1953, divorciada, aposentada, portadora da cédula de identidade nº…

manter bom relacionamento com seus colaboradores, parceiros comerciais e mercado de forma geral. O cumprimento dessa função se dá por meio da elaboração e da divulgação das demonstrações contábeis que, além da obrigatoriedade prevista nas legislações civil, comercial, societária, fiscal e do mercado de capitais, a que cada entidade esteja sujeita, deve se pautar pela clareza e transparência das informações e resguardar os interesses dos diversos usuários da contabilidade, entre os quais…

único, do CPC, e concedido às partes prazo para apresentação de memoriais com alegações finais, conforme despacho de fl. 246. As partes apresentaram seus memoriais às fls. 247/263. Em seguida, com vista dos autos, exarou o Ministério Público o seu parecer final às fls. 265/271. Da Ação de Alimentos - Processo nº ..... Em autos apartados, apensos, processo nº ....., a autora aforou ação de alimentos autônoma em face do réu, em nome próprio e dos filhos, ..... e ....., requerendo a…

BACHARELADO EM ENGENHARIA CIVIL COLAPSO: como as sociedades escolhem o fracasso ou o sucesso. Fichamento apresentado no curso de Engenharia Civi da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota parcial da disciplina de Desenho Técnico no 1º período, sob orientação do Prof. Arq. Elso de Freitas Moisinho Filho. Paripiranga Abril de 2014 DIAMOND, Jared. Colapso: como as sociedades escolhem o fracasso ou o sucesso. 5ª Edição, Editora Record, Rio de Janeiro, São Paulo: 2007

Tribunais Regionais do Trabalho, emitindo parecer nos processos judiciais, na condição de fiscal da lei. A partir da nova Constituição Federal, passou a atuar também como Órgão Agente, ou de campo, na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis dos trabalhadores. Como órgão interveniente, o MPT desempenha papel de defensor da lei para intervir nos feitos judiciais em curso nos quais haja interesse público a proteger. Emite pareceres em processos de competência da…

nº __________/2011. Referido procedimento administrativo () gerou o parecer do DEPARTAMENTO JURÍDICO da Prefeitura Municipal que recomendou a PARALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTO DE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO até a solução da ação judicial. O DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, por sua vez, ACATOU INTEGRALMENTE o parecer do DEPARTAMENTO JURÍDICO e submeteu a questão ao crivo do CONSELHO DE PARCELAMENTO DO SOLO, que ratificou os pareceres dos departamentos retro mencionados, deliberado pela…

HISTÓRIA DO DIREITO PROF.º ANTÔNIO BATISTA CÓDIGO CIVIL DE 1916 A melhor forma de se conhecer um país é conhecer o seu direito. Goiânia, Março - 2013 CÓDIGO CIVIL DE 1916 O atual Código Civil substituiu o primeiro Código Civil brasileiro — Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 —, que entrou em vigor em 1917, após quinze anos de discussão no Congresso brasileiro. Embora se fizesse sentir a necessidade de reformar a legislação civil, mediante a elaboração de um código…

Direito – VI Semestre Disciplina: Direito Administrativo II RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Texto de autoria: PAULO, Vicente. ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Editora Metodo, 2012, p. 774 a 809. 1. CONCEITO A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no Direito Civil. Consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou…

analítico sobre a questão proposta pelo professor. PRODUTO/RESULTADO: Petição. Primeiramente o aluno individualmente deverá realizar o fichamento do Capítulo VIII – Espécies de Casamento Válido. Referência: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro – Direito de família. São Paulo: Saraiva. P. 105-123. Feito o fichamento o professor determinará a reunião dos alunos em equipes de no máximo cinco alunos que após compreender os casamentos nuncupativo, contraído em caso de…

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2004. À: Sra XXXXX De: J.A.C.M. ASSESSORIA JURÍDICA E ASSOCIADO Assunto: Parecer Jurídico sobre União Estável e Partilha de Bens Prezada Senhora Em atendimento a sua solicitação, estamos expressando nosso Parecer Jurídico a respeito dos direitos sucessores advindos da União Estável supostamente existente entre seu finado pai, Ixxxxxx e a Sra. Mxxxxxxx. Cabe ressaltar que a utilização do termo “supostamente existente”, é uma obrigação lega, pois a