Uma abordagem conceitual e prática sobre as demonstrações contábeis obrigatórias

1. INTRODUÇÃO
Entre as funções da contabilidade, a de prestar informações ao mercado merece destaque neste trabalho. As entidades têm necessidades de crédito, de atração de investimentos e de manter bom relacionamento com seus colaboradores, parceiros comerciais e mercado de forma geral.
O cumprimento dessa função se dá por meio da elaboração e da divulgação das demonstrações contábeis que, além da obrigatoriedade prevista nas legislações civil, comercial, societária, fiscal e do mercado de capitais, a que cada entidade esteja sujeita, deve se pautar pela clareza e transparência das informações e resguardar os interesses dos diversos usuários da contabilidade, entre os quais destacamos:
a) os sócios ou acionistas da sociedade;
b) os gerentes, os administradores, o conselho de administração e o conselho fiscal;
c) os principais fornecedores de bens e de mercadorias;

d) as instituições financeiras e demais terceiros provedores de recursos financeiros para capital de giro ou para financiamento de bens de produção ou de financiamento;

e) os clientes que abrem concorrência pública, para os quais há a necessidade de comprovação de capacidade econômica e financeira;

d) o Fisco, em todas as esferas (Federal, Estaduais/Distrital e Municipais);

e) órgãos de governo que tabulam informações geoeconômicas (IBGE, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior etc.);

f) entidades de classes, tais como as federações e confederações setoriais;

g) a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central do Brasil, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e demais órgãos fiscalizadores e controladores de setores econômicos, mercados e atividades diversas.
Observa-se, portanto, que há diversos usuários interessados nas informações contidas nas demonstrações e é justamente para garantir o acesso a alguns deles, como por exemplo sócios minoritários, acionistas e o Fisco, que a legislação comercial, societária e fiscal exigem a manutenção da