Parecer Ceb N 2

Fundamental, estabelecendo até o ano de 2010 para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal programem a implementação da nova política obrigatória, na suas instituições de ensino. O que podemos notar nos estudos dessas e muitas outras leis, pareceres, resoluções e orientações referentes à temática é que a viabilidade legal da implantação foi objeto de inúmeras discussões nos últimos anos, porém a reorganização do trabalho pedagógico foi deixada em segundo plano, tornando-se um…

nove anos, a partir de 2006, com a promulgação da Lei Federal 11.274/2006. Mas antes disto acontecer alguns Estados se anteciparam à Lei, baseando-se: No Art.32 da LDB, Lei 9.394/96 e “Conforme o PNE, a determinação legal (Lei nº 10.172/2001, meta 2 do Ensino Fundamental) de implantar progressivamente o Ensino Fundamental de nove anos.” (PCN, 2001, p. 14) e instituindo a inclusão e obrigatoriedade da criança de seis anos, no primeiro ano do ensino fundamental, com isto passando de oito…

414 /2010- ANEEL 1. IND 010.13 Página 2/14 OBJETIVO Esta Instrução Normativa da Distribuição – IND – 10/13, substitui a Instrução Técnica da Distribuição – ITD – 01/02, e objetiva estabelecer os critérios gerais que regerão a elaboração dos projetos destinados a atender aos pedidos de ligação de novas unidades consumidoras ou para aumento de carga de unidades consumidoras existentes na área de concessão da CEB Distribuição S/A - CEB-D, em conformidade com o que…

atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial 306 Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais 338 Reexame do Parecer CNE/CEB nº 23/2008, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA;…

Coordenadora Geral do PARFOR Profª. MÁRCIA ADRIANA DE FARIA RIBEIRO Coordenadora do Curso 2 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO .................................................................................................... 4 2. DADOS DA INSTITUIÇÃO…

seus Conteúdos Programáticos. Mapa da Sala Ambiente A Sala Ambiente Fundamentos do Direito à Educação, do Curso de Especialização em Gestão Escolar – Programa Escola de Gestores da Educação Básica, da SEB/MEC, é composta por 7 tópicos: 1. Ementa 2. Conteúdo Programático 3. Unidade I – O Direito à Educação: Limites e Perspectivas 1.1 – O Direito à Educação: Perspectivas Histórico-Teóricas 1.2 – Direitos Humanos e Direito à Educação no Brasil 4. Unidade II – Conhecimento,…

Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (CNE/CEB) ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola RELATORA: Nilma Lino Gomes PROCESSO Nº: 23001.000113/2010-81 PARECER CNE/CEB Nº: COLEGIADO: APROVADO EM: 16/2012 CEB 5/6/2012 I – RELATÓRIO 1 Histórico De acordo com as deliberações da Conferência Nacional de Educação (CONAE, 2010), em atendimento ao Parecer CNE/CEB nº 7/2010 e à Resolução CNE/CEB nº 4/2010, que instituem as Diretrizes Curriculares

atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial 286 Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais 318 Reexame do Parecer CNE/CEB nº 23/2008, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA;…

atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial 306 Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais 338 Reexame do Parecer CNE/CEB nº 23/2008, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA;…

disciplina de Organização da Educação Brasileira do curso de Pedagogia, Faculdade de Educação da Universidade de Brasília. Brasília 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................Página 04 2. RELATÓRIO.......................................................................Página 3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS..............................Página 4. ANEXO I (documentos utlilizados)...................................Página…