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Ampliação do ensino fundamental para nove anos

Ampliação do ensino fundamental para nove anos: entre a teoria incompleta e a prática intempestiva
Extension of education key to nine years: between theory and practice incomplete
Luciane de Fatima BERTINI1
Adriana CARAM1
Regina Helena da S. CERMINARO1
Aline M. de Medeiros Rodrigues REALI2
Regina Maria S. Puccinelli TANCREDI2
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo discutir a implementação da Lei nº 11.274 de 6 de fevereiro de 2006, que alterou os artigos 29, 30, 32 e 87 da LDB/96 e, dessa forma, ampliou para nove anos a duração do Ensino Fundamental, estabelecendo até o ano de 2010 para que os
Municípios, os Estados e o Distrito Federal programem a implementação da nova política obrigatória, na suas instituições de ensino. O que podemos notar nos estudos dessas e muitas outras leis, pareceres, resoluções e orientações referentes à temática é que a viabilidade legal da implantação foi objeto de inúmeras discussões nos últimos anos, porém a reorganização do trabalho pedagógico foi deixada em segundo plano, tornando-se um ponto que ainda carece de muitos estudos para uma melhor adequação do currículo nessa nova “série” inicial do Ensino
Fundamental de nove anos. A falta de discussões, no momento anterior à implementação, com professores e gestores, a não organização de um currículo e da proposta pedagógica têm gerado muitas dúvidas nessa fase inicial desse processo, e os professores, principais responsáveis pelo sucesso da proposta, não têm merecido dos órgãos responsáveis pelas políticas públicas educacionais a devida atenção.
PALAVRAS-CHAVE: Ensino Fundamental de nove anos. Políticas públicas. Currículo.

Uma das preocupações do Ministério da Educação nas últimas décadas diz respeito ao ingresso e permanência dos alunos nas instituições públicas educacionais. O governo federal tem, nos últimos anos, investido em algumas políticas compensatórias para as famílias que matriculam e mantém seus filhos nas redes de