Parecer Ceb N 2

Estadual do Maranhão. Orientador: Prof. Joaires Sidney Ribeiro SÃO LUIS – MA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................3 2 BREVE HISTÓRICO DA LEI 9.394/96...................................................................4 3 LEI 9394/96 DIRETRIZES E BASES PARA A EDUCAÇÃO NACIONAL/ ALGUNS DESTAQUES.........................................................................

anos de idade Anos finais - 4 anos de duração - de 11 a 14 anos de idade O Ensino Fundamental ampliado para nove anos de duração é um novo Ensino Fundamental, que exige uma proposta pedagógica própria para ser desenvolvida em cada escola (Parecer CNE/CEB n° 4/2008). Portanto, um novo Ensino Fundamental requer um currículo novo. À palavra currículo associam-se distintas concepções. Diferentes fatores socioeconômicos, políticos e culturais contribuem para que currículo venha a ser…

todo o país. A partir de então, o ensino ficou dividido da seguinte forma ensino primário fundamental, destinado a crianças de 7 a 12 anos, subdivido em primário elementar (de 4 anos); e primário complementar (de 1 ano) e ensino primário supletivo, de 2 anos, para adolescentes e adultos que não receberam esse nível de educação na idade adequada. A partir de 1964 o regime militar alterou mais uma vez a estrutura da educação, conforme a Lei nº 5.692/71 o governo militar reformou o ensino…

remuneração do profissional do magistério do Município de Canoas. Bibliografia Sugerida: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. ______. Lei n. 9.394/96. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional– LDB. Brasília: Senado Federal, 1996. Lei. n. 8.060/90. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. Brasília: Senado Federal, 1990. ______. Lei Federal nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Plano Nacional…

para o Sistema Estadual de Ensino do Paraná. RELATORES: NAURA NANCI MUNIZ SANTOS E SUELI CONCEIÇÃO MORAES SEIXAS O Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e considerando o disposto na Resolução CEB/CNE n.º 02/99 e Parecer CEB/CNE n.º 01/99 e, ainda, o que consta na Indicação n.º 001/99 da Comissão Temporária constituída pela Portaria n.º 009/99-CEE e ouvidas as Câmaras de Legislação e Normas e Ensino Médio, DELIBERA: Capítulo I DAS…

Coordenador: Prof. José Nunes Fernandes. Cantagalo 2011-1 Resumo O trabalho inicialmente apresenta minhas reflexões sobre o Ensino Médio na Modalidade Normal, utilizando como embasamento os textos: Resolução SEE n.2353 e Portaria E/SUEN n. 07, onde estas respectivamente estabelecem a matriz curricular para o Curso Normal, bem como o outro texto estabelece regras e orienta referente à reformulação do Currículo desse Curso. Esse trabalho apresenta minhas análises sobre os

manter as suas pesquisas antes desenvolvidas. Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 29/10/2001. Segundo o PARECER Nº: CNE/CES 583/2001 Tendo em vista o exposto, o relator propõe: 1- A definição da duração, carga horária e tempo de integralização dos cursos será objeto de um Parecer e/ou uma Resolução específica da Câmara de Educação Superior. 2- As Diretrizes devem contemplar: a- Perfil do formando/egresso/profissional - conforme o curso o projeto pedagógico…

disposto na alínea “c” do § 1º do art. 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, nos arts. 26-A e 79-B da Lei nº 9.394/96, com a redação dada, respectivamente, pelas Leis nº 11.645/2008 e nº 10.639/2003 e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 16/2012, homologado por Despacho do Senhor Ministro da Educação, publicado no DOU de 20 de novembro de 2012, CONSIDERANDO, A Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso XLII, dos Direitos e Garantias Fundamentais e no…

disposto na alínea “c” do § 1º do art. 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, nos arts. 26-A e 79-B da Lei nº 9.394/96, com a redação dada, respectivamente, pelas Leis nº 11.645/2008 e nº 10.639/2003 e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 16/2012, homologado por Despacho do Senhor Ministro da Educação, publicado no DOU de 20 de novembro de 2012, CONSIDERANDO, A Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso XLII, dos Direitos e Garantias Fundamentais e no…

participação popular, a cooperação federativa e o regime de colaboração. PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS 1. Assegurar, em regime de colaboração, recursos necessários para a implementação de políticas de valorização da diversidade e inclusão escolar. 2. Implementar em regime de colaboração a Resolução CNE/CP 01/2004, que definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a RESPONSABILIDADE* UNIÃO9 DF Estados Municípios x1 e x2 x x x x1 e x2 x x x PROPOSTA DE