Parecer Ceb N 2

A Educação de Jovens e Adultos é uma Modalidade de Educação Básica, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei N.° 9394/96, Lei Complementar N.° 49/98 – MT e está regulamentada pelo Parecer N.° 11/2000 CNE/CEB. No Estado de Mato Grosso, a partir dessas referências legais, o Conselho Estadual de Educação normatizou o tema, através da Resolução N.° 180/2000 . HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL A educação de jovens e adultos começa a ter…

1 Texto elaborado para fins de apoio à disciplina de Políticas Públicas em Educação Especial no Curso de Pedagogia, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Educação Especial, ministrado por esta docente. 2 Mariuza Aparecida C. Guimarães é professora da UFMS- Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Pedagoga pela UFMS e Especializada em Educação Especial, com Mestrado e Doutorado em Educação pela mesma Universidade. Atuou na Educação…

Médio público, nas áreas rurais e urbanas, em consonância com a LDB - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996) e as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio (Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de janeiro de 2012). 2 PACTO NACIONAL PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO A EDUCAÇÃO BÁSICA EM NÚMEROS Censo da Educação Básica - 2013 NÍVEIS E MODALIDADES Educação Infantil Regular Ensino Fundamental Regular Ensino Médio:…

Estado de Educação a ld ua ria a n ta M re ec olar S sc E Programa Político-Educacional Escola Inclusiva: Espaço de Cidadania Gestão 2003 - 2006 Governo Estadual de Mato Grosso do Sul Secretaria de Estado de Educação Manual da Secretaria Escolar Campo Grande Junho de 2005 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1 - INTRODUÇÃO 2 - O SECRETÁRIO ESCOLAR Seu Papel Seu Perfil Deveres 3 - GESTÃO DA SECRETARIA ESCOLAR 4 - ESCRITURAÇÃO ESCOLAR 1 - Requerimento de Matrícula 2 - Diário de Classe…

modalidade Normal”. >2 Política de Melhoria da Qualidade da Educação: um balanço institucional. Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 2002. Desde sua promulgação, a LDB vem sendo regulamentada por diretrizes, resoluções e pareceres do Conselho Nacional de Educação (vide anexo 2), pelas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais e pelas normas estabelecidas pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação. Essas diretrizes, resoluções e…

Biblioteca em Educação (CIBEC) Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Política Nacional de Educação Infantil : pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação. Brasília : MEC, SEB, 2006. 32 p. 1. Educação infantil. 2. Política Nacional de Educação infantil. 3. Melhoria da qualidade de ensino. I. Título. CDU 372 Apresentação m consonância com o papel do Ministério da Educação (MEC) E de indutor de políticas educacionais e de proponente de…

Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos ( EJA ) Parecer CEB /00, aprovado em ....(Processo...) Os Estados – Partes do presente Pacto reconhecem que, com o objetivo de assegurar o pleno exercício desse direito: a educação primária deverá ser obrigatória e acessível gratuitamente a todos; a educação secundária em suas diferentes formas, inclusive a educação secundária técnica e profissional, deverá ser generalizada e tornar-se acessível a todos, por todos os…

E-mail: luciola@netuno.lcc.ufmg.br ** Doutoranda em Educação pela Universidade de Paris V e professora do Departamento de Administração Escolar da Faculdade de Educação da UFMG. E-mail: liviafraga@globo.com Educ. Soc., Campinas, vol. 27, n. 96 - Especial, p. 775-796, out. 2006 Disponível em 775 “Agora seu filho entra mais cedo na escola”: a criança de seis anos no ensino fundamental... “NOW YOUR CHILD GOES TO SCHOOL SOONER” SIX-YEAR OLD CHILDREN IN THE NINE-YEAR-LONG BASIC

Básica do Conselho Nacional de Educação, de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do artigo 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, no artigo 32 da Lei nº 9.394/96, na Lei nº 11.274/2006, e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 11/2010, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 9 de dezembro de 2010, resolve: Art. 1º A presente Resolução fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino…

com a cooperação da comunidade em geral. 2 3 4 1-LEGISLAÇÃO 1.1-EDUCAÇÃO BÁSICA • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) • Plano Nacional de Educação (PNE) 1.2-EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA • Técnico de Nível Médio • PARECERES • Parecer CNE/CEB nº 11/2008, aprovado em 12 de junho de 2008 Proposta de instituição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio. • Parecer CNE/CES nº 277/2006, aprovado…