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Ministério da Educação
Secretaria de Educação Básica

Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à Educação
2006

Diretora de Políticas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental
Jeanete Beauchamp
Coordenadora Geral de Educação Infantil
Karina Rizek Lopes
Equipe da Coordenação Geral de Educação Infantil
Celza Cristina Chaves de Souza
Ideli Ricchiero
Magda Patrícia Müller Lopes
Neidimar Cardoso Neves
Roseana Pereira Mendes
Stela Maris Lagos Oliveira
Vitória Líbia Barreto de Faria
Colaboradores
ANPEd
CNTE
CONSED
CONTEE
FIEP
FNCEE
UNICEF
GIFE
UNESCO
OMEP
MIEIB
Secretaria de Atenção à Saúde
Secretaria de Política de Assistência Social
UNCME
Undime
SESU
SETEC
SEESP
SEED
Projeto Gráfico e diagramação
Letícia Soares Luna

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Centro de Informação e Biblioteca em Educação (CIBEC)
Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica.
Política Nacional de Educação Infantil : pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação. Brasília : MEC, SEB, 2006.
32 p.
1. Educação infantil. 2. Política Nacional de Educação infantil. 3. Melhoria da qualidade de ensino. I. Título.
CDU 372

Apresentação m consonância com o papel do Ministério da Educação (MEC)
E de indutor de políticas educacionais e de proponente de diretrizes para a educação, a Secretaria de Educação Básica
(SEB) do MEC, por meio da Coordenação Geral de Educação Infantil
(COEDI) do Departamento de Políticas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental (DPE), apresenta o documento Política Nacional de
Educação Infantil: pelo direito da criança de o a 6 anos à educação, contendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a área.
Este documento em sua primeira versão e em conformidade com a meta do MEC, que preconiza a construção coletiva das políticas públicas para a educação, foi elaborado em parceria com o então Comitê Nacional de Educação