Parecer Causas Trabalhistas

Planejamento................................................................................................22 2.14 Execução......................................................................................................22 2.15 Laudo e Parecer Pericial...............................................................................23 2.16 Prova Pericial................................................................................................23 2.17 Questões…

houver interposto recurso. 8) Citar algumas das características da legislação trabalhista, que simplificaram os recursos, visando dar maior rapidez à solução dos conflitos submetidos à Justiça do Trabalho. R.: Na Justiça do Trabalho, os recursos podem ser interpostos por simples petição, entendendo alguns autores que nem mesmo necessita de fundamentação ou de presença de advogado; a legislação trabalhista concede-lhes, como regra geral, efeito somente devolutivo, podendo processo…

PERICIA JUDICIAL ASPECTOS PRATICOS CONCEITOS: Laudo – São os exames que servem como prova na pericia. Parecer técnico – É a opinião, conceito ou esclarecimento emitido por profissional da área sobre o assunto de sua especialidade, baseado nos laudos. 3.1 - Parecer da Corregedoria sobre prova pericial. O Direito reconhece como meios de prova a oral e a material: confissão, depoimento das partes, documentos, presunções e indícios, testemunhas e exames periciais (laudos). A prova pericial

Saúde, Ética & Justiça. 2008; 13(1):33-6 Resumo: O presente artigo relata, por meio de uma revisão de literatura, o conceito, quais as possíveis origens e aplicações da odontologia legal, demonstrando sua importância na área civil, criminal, trabalhista e administrativa. Relata também alguns aspectos históricos da perícia. Descritores: Odontologia legal. Prova pericial. Identificação da prótese dentária. História. Introdução A perícia é uma prática antiga que vem se adaptando ao…

LEVANTAMENTO E DEFINIÇÃO DO PERFIL DO CARGO 3.3.DEFINIÇÃO DO TIPO DE RECRUTAMENTO 3.4. DEFINIÇÃO DAS FONTES DE RECRUTAMENTO 3.5. DIVULGAÇÃO DA VAGA NAS FONTES DE RECRUTAMENTO 3.6.TRIAGEM DOS CURRÍCULOS RECEBIDOS 3.7. FERRAMENTAS DE SELEÇÃO 3.8. PARECER DOS CANDIDATOS: 3.9.DEFINIÇÃO DO CANDIDATO SELECIONADO JUNTO AO GESTOR 3.10. RETORNO AOS CANDIDATOS NÃO APROVADOS 3.11. ADMISSÃO 3.12. INTEGRAÇÃO 3.13 ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL 3.14 SUBSTITUIÇÃO DE FUNCIONÁRIO: COMO FUNCIONA;…

independentemente do sucesso alcançado para o constituinte. V - Na falta de estipulação ou prévio acerto, os honorários deverão ser fixados por arbitramento ou percentagem sobre o valor da causa, observando-se o disposto na presente Resolução. VI - Para o fim previsto na disposição anterior, o valor da causa será aplicado de acordo com os artigos 258 a 261 do Código de Processo Civil e demais textos legais que disciplinam a espécie. VII - Na falta de estipulação em contrário, 1/3 …

denunciada desde 1996, mesmo ano em que o decreto que a ratificou foi publicado no Brasil, gera até os dias atuais várias divergências quanto a seu alcance, à sua aplicabilidade e eficácia em nosso país. Diante da precarização crescente das relações trabalhistas e da instabilidade do trabalhador em seu emprego, fato que enfraquece o movimento sindical, já que o obreiro não tem a oportunidade de estabelecer laços e criar um verdadeiro sentimento de classe, facilmente perceptível ao…

Trabalho acerca dos recursos trabalhistas, apresentado à disciplina Direito Processual do Trabalho ministrada pelo professor Alexandre Pinheiro Sampaio Aracaju, novembro de 2013 RECURSO ORDINÁRIO Em que pese a nomenclatura supra, o Recurso Ordinário – RO- em sede trabalhista não se assemelha ao previsto nos arts. 102, II e 105, II da CRFB. O RO está para o processo trabalhista como a Apelação está para o CPC. O cabimento está

PESQUISA SOBRE DIREITOS TRABALHISTA DOS EMPREGADOS DOMESTICOS ------------------------------------------------- No Brasil A Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, dispõe sobre a profissão do(a) empregado(a) doméstico(a), conceituando-a e atribuindo-lhe direitos. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, concedeu outros direitos sociais às empregadas e empregados domésticos, tais como: salário- mínimo; irredutibilidade…

CIVIL , TRABALHISTA E PREVIDENCIARIO. TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS ART. 1º - O Advogado deve contratar os seus honorários por escrito, observando as regras do Código de Ética Profissional, da Lei 8.906, de 04/07/1994, do Código de Processo Civil e desta TABELA. É admissível, mas desaconselhável, o pacto verbal. ART. 2º - A presente TABELA fixa honorários mínimos. Na contratação dos honorários, além da maior ou menor complexidade da causa…