Parecer Causas Trabalhistas

00 Arrolamento R$ 4.068,00 Assistência ao Falido R$ 1 Percentual mínimo incidente sobre o valor real da causa, ou, na hipótese dele não refletir o conteúdo econômico do direito litigado, será calculado tomando como base o do proveito efetivo que advier ao cliente, obedecendo aos valores mínimos determinados pela presente Resolução. 2 Percentual máximo incidente sobre o valor real da causa, ou, na hipótese dele não refletir o conteúdo econômico do direito litigado, será calculado…

Introdução Neste trabalho será apresentado um pouco sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas, e a constituição de 1988 e quais benefícios elas nos trouxeram. 1- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT é chamada de Consolidação das Leis Trabalhistas, porque seu objetivo foi apenas reunir a legislação Esparsa Trabalhista já existente na época, consolidando-a. Daí seu nome, não poderia receber a denominação "Código" por não se tratar de um direito

grandes tipos de trabalho: o trabalho formal e o trabalho informal. O trabalho formal, no Brasil, é aquele com benefícios e carteira profissional assinada. É fornecido geralmente por uma empresa, que se compromete a respeitar todos os direitos trabalhistas garantidos. De acordo com as ultimas informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no Brasil, para o período de janeiro de 2013 a setembro 2013, houve uma geração de 4,7 milhões de emprego formais. Esse crescimento é…

grandes tipos de trabalho: o trabalho formal e o trabalho informal. O trabalho formal, no Brasil, é aquele com benefícios e carteira profissional assinada. É fornecido geralmente por uma empresa, que se compromete a respeitar todos os direitos trabalhistas garantidos. De acordo com as ultimas informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no Brasil, para o período de janeiro de 2013 a setembro 2013, houve uma geração de 4,7 milhões de emprego formais. Esse crescimento é…

direito potestativo do empregador de livremente dispôs da mão de obra dos empregados. De acordo com art. 7°, inciso I da CF é um direito fundamental dos trabalhadores da iniciativa privada ser protegidos contra a dispensa arbitraria ou sem justa causa, nos termos de lei complementar. Deve-se entender por despedida arbitraria ou sem motivo, aquela que não se limita a ordem financeira, econômica ou técnica. A problemática consiste na exigência de lei complementar, pois a proteção contra…

Previdenciárias e de Encargos Trabalhistas; • De Planejamento Tributário e Fiscal; • De Custos para fins de Planejamento, Qualidade e Produtividade; • De Planejamento Estratégico e Orçamentário; • Em Processamento de Dados, Informática e Sistemas Operacionais. 3) EMPRESÁRIO CONTÁBIL: constituindo pessoa jurídica, o contador pode realizar atividades da seguinte espécies: • Escritório de Contabilidade e de serviços fiscais, tributários e de encargos trabalhistas e…

(1996:17) Perícia é conhecimento e experiência das coisas. A função pericial é, portanto, aquela pela qual uma pessoa conhecedora e experimentada em certas matérias e assuntos examina as coisas e os fatos, reportando sua autenticidade e opinando sobre as causas, essência e efeitos da matéria examinada. Encontram-se indícios de Perícia desde os primórdios da civilização, até entre os homens primitivos. Nesse tempo, a busca da verdade dos fatos era exercida pelo indivíduo que desempenhava…

Trabalho onde serão tomadas algumas decisões baseadas na integração dos conteúdos discutidos nas disciplinas desenvolvidas neste semestre, como Perícia Trabalhista, Avaliação do desempenho, Laudo Técnico das condições de trabalho e Toxicologia e segurança. Perícia Trabalhista a) De acordo com os conhecimentos abordados em aula, como um perito atuaria na situação descrita no caso? A…

Curso de Direito Despedida por Justa Causa do Ébrio Habitual: Punição ou Tratamento? Jósimo Farias Filho Sobral – CE 2013 Curso de Direito Despedida por Justa Causa do Ébrio Habitual: Punição ou Tratamento? Jósimo Farias Filho Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação de conteúdo do professor Me. Regis Vasconcelos Parente e orientação metodológica do professor André Luiz

trabalho possui a função processual de devolver ao Tribunal a matéria não acolhida pelo juízo singular e seu processamento requer a observância de regras processuais uniformizadoras do recurso para o regular aproveitamento do instituto processual trabalhista. Palavras-chave: Jurisdição; ânimos sociais, recurso ordinário; recurso; regras processuais. ABSTRACT Through judicial process the jurisdictional function is exercised for the state to give the justice. However the members…