Parecer Causas Trabalhistas

significativa da população. Um dos primeiros atos de Vargas foi à criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como Ministro no biênio 1930/1932 o gaúcho Lindolfo Collor. Com essa medida o governo interveio fortemente na questão trabalhista iniciando longa fase marcada pelo intervencionismo estatal. Decorre dessa quadra da história a promulgação de diversas leis ordinárias regulamentando o trabalho: trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais…

aldeias e fazendas. Questão Objetiva (OAB/Exame Unificado - 2011.1) Um ministro de Estado, após o recebimento de parecer opinativo da consul­toria jurídica do Ministério que chefia, baixou portaria demitindo determinado servidor público federal. Considerando essa situação hipotética e o conceito de ato administrativo, assinale a opção correia. X (a) O ato opinativo, como o parecer da referida con­sultoria jurídica, por não produzir efeitos jurídicos imediatos, não é considerado…

quando será solicitada pela autoridade policial. Pode ser requisitada em qualquer fase do processo, isto é, na instrução, no julgamento ou até mesmo na execução. Onde a perícia médico-legal é utilizada? É utilizada nos foros civis, criminais e trabalhistas. Nos foros criminais, atua quando se trata de identificação de pessoas, identificação da espécie animal, determinação da morte, prova de virgindade ou conjunção carnal, diagnóstico de lesões corporais e dos instrumentos ou meios que…

no veio do ouro. Naquele local não havia nenhum profissional em geologia, que certamente acabaria com a dúvida, mas haviam dezenas de garimpeiros, conhecedores a fundo daqueles minerais. Foram chamados vários deles, em separado, tomando-lhes seus pareceres e considerações, sendo que foram unânimes ao considerar o mineral como sendo pirita. Tal perícia foi aceita sem nenhuma ressalva. Por aí se vê que peritos podem ser todos aqueles que tenham conhecimentos induvidosos à cerca de…

à presença de V.Exa, propor a presente RECLAMATORIA TRABALHISTA em desfavor de SÓ CALOTE, QUALIFICAÇÃO, pelo fatos e fundamentos a seguir aduzidos; DOS FATOS O reclamante foi contratada pela reclamada no dia 24.09.2012, para exercer a função de porteiro, mediante salário de R$792,97. Tendo sido dispensado pela empresa por justa causa(abandono de emprego), conforme documento anexo, 22.11.2012. Dita o art 482 da CLT que constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo…

no endereço www.portaltributario.com.br/downloads DICA: para localizar rapidamente uma palavra, tecle CTRL + L Sumário (clique no link para acessar o tópico) Introdução Siglas Utilizadas Conceito Objetivos Prova Pericial Laudo Pericial Parecer Pericial Tipos de Perícia Competência Perícia Contábil x Auditoria Planejamento Como Calcular os Honorários Modelo de Orçamento de Honorários Periciais Responsabilidade de Pagamentos de Honorários Periciais Levantamento Parcial…

na importância desta profissão e na responsabilidade que é trabalhar pela preservação, saúde e segurança do individuo em seu local de trabalho. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 CONCEITO DE PERITO O perito é o profissional que irá auxiliar o juiz em causas que exigem conhecimento técnico, prático e cientifico. Nomeado pelo magistrado, ele será responsável por apresentar o laudo pericial e terá plena liberdade de ação para que seja cumprida sua tarefa. O Art. 429 do CPC afirma que: Para…

corretos para a execução dos fins que pretende. Estará um passo a frente de seus concorrentes, pois não vai falhar nos documentos que firmar. Pode parecer falácia, mas quantos já não se depararam com assinatura de instrumentos contratuais com cláusulas que apenas lhes prejudicam, ou então quantos já não sofreram com consequências de demissões trabalhistas mal conduzidas, ou problemas tributários mal orientados? Os próprios advogados que estiverem lendo este artigo sabem muito bem que…

que mostrem e comprovem a nossa idéia dentro do que estamos nos profissionalizando. A Administração envolve várias disciplinas as quais, através de um estudo sobre uma determinada situação me foi possível analisar e poder dar o meu parecer, bem como soluções dignas de um administrador, que passando por esse momento na prática consiga resultados. O desenvolvimento do trabalho que apresento envolve uma situação, onde pude usar minhas habilidades e conhecimentos…

1- Instituição de direitos trabalhistas e previdenciários para o empregado doméstico, por força das Leis 5.85972, 11.324/2006 e a Constituição Federal de 1988, art. 7, parágrafo único A profissão de trabalhador doméstico tem sido, ao longo do tempo, pouco considerada nos países subdesenvolvidos, apesar de sua importância para a família. Isso se deve a um traço cultural, de discriminação social e preconceito em relação a determinadas atividades. Tradicionalmente, os trabalhos…