legislacao trabalhista clt

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE PONTA GROSSA
CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
RAFAEL SCHNEPPER GANS 1ºA Nº32

CLT e CONSTITUIÇÃO DE 1988

PONTA GROSSA - PR
07/2014
Sumário

Introdução

1- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

2- Constituição de 1988

3- Conclusão

4- Referências

Introdução

Neste trabalho será apresentado um pouco sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas, e a constituição de 1988 e quais benefícios elas nos trouxeram.
1- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A CLT é chamada de Consolidação das Leis Trabalhistas, porque seu objetivo foi apenas reunir a legislação Esparsa Trabalhista já existente na época, consolidando-a. Daí seu nome, não poderia receber a denominação "Código" por não se tratar de um direito novo, apenas de uma reunião consolidadora. Isso significa dizer que deve ser votado artigo por artigo.
O termo "celetista", derivado da sigla "CLT", costuma ser utilizado para denominar o indivíduo que trabalha com registro em carteira de trabalho. O seu oposto é o profissional que trabalha como pessoa jurídica (PJ), ou profissional autônomo, ou ainda como servidor público estatutário.
Vargas adotou, no seu governo, uma política trabalhista que visava desmobilizar e controlar a classe operária, usando para isso a intimidação (reprimindo o movimento operário livre), e a regulamentação do trabalho com a legislação trabalhista e o controle dos sindicatos.
A lei sindical impunha aos trabalhadores uma nova estrutura sindical e estabelecia a forma corporativa dos sindicatos, cada atividade teria o seu sindicato, único da categoria (unidade sindical), criava ainda o Ministério Do Trabalho, indústria e Comércio, com poder de reconhecer e fiscalizar os sindicatos. O governo promulgou leis, incorporando antigas conquistas dos operários e criando novos direitos estabelecidos sem a participação dos