Parecer Causas Trabalhistas

Um dos primeiros atos de Vargas foi à criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como Ministro no biênio 1930/1932 o gaúcho Lindolfo Collor. Com essa medida o governo interveio fortemente na questão trabalhista iniciando longa fase marcada pelo intervencionismo estatal. Decorre dessa quadra da história a promulgação de diversas leis ordinárias regulamentando o trabalho: trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais

entre as pessoas, empresas e instituições, fazendo prevalecer à justiça. A carreira em advocacia é uma das carreiras que mais tem especializações e ramos que podem ser seguidos, o advogado pode defender os seus clientes nos campos: civil, penal, trabalhista, tributário, comercial, previdenciário, dentre outros. Já na Carreira Jurídica o bacharel em direito poderá se especializar e prestar concurso público para se tornar: Delegado de Polícia, Promotor de Justiça, Juiz de Direito,…

relativas ao trabalho no setor. CONSULTOR JURÍDICO (DIREITO DO TRABALHO) Representa em juízo ou fora dele a FSA nas questões trabalhistas, aplicando a legislação que rege as relações de trabalho entre empregados e empregadores, para defender causas referentes às relações empregado-empregadores, à Previdência Social, problemas sindicais e outras similares e dar pareceres relativos a essas questões. Zela pela guarda e arquivamento da documentação judicial e extrajudicial relativa às suas…

........................................... 14 Gráfico 8: Administração pode ser considerada a base principal da gestão de uma organização, segundo empresas entrevistadas em Belo Horizonte-MG, 2012................. 14 Gráfico 9: Encargos trabalhistas são altos, segundo empresas entrevistadas em Belo Horizonte-MG, 2012.............................................................................................................. 18 Gráfico 10: Existência de iniciativa de prevenção…

justiça. A atuação do cirurgião-dentista que se dedica a esta área, é regulamentada pela lei 5.081/66 no território nacional, lei esta que estabelece que é de competência do cirurgião-dentista proceder à perícia odontolegal em Foro Civil, Criminal, Trabalhista, realizando perícias como as de identificação, lesões corporais, responsabilidade profissional e acidentes de trabalho; bem como poderá realizar as chamadas perícias em Sede Administrativa ou de Convênios, quando atuará como…

TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS CATIUCIA OLIVEIRA FARIAS AUDITORIA EM RECURSOS HUMANOS, LEGISLAÇÃO E PRÁTICAS TRABALHISTAS, ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS E REMUNERAÇÃO, RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL. Luis Eduardo Magalhães/BA 2011 CATIUCIA OLIVEIRA FARIAS AUDITORIA EM RECURSOS HUMANOS, LEGISLAÇÃO E PRÁTICAS TRABALHISTAS, ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS E REMUNERAÇÃO, RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL. Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão…

inclusive os dispositivos legais petinentes. Responder objetivamente, no máximo em 10 linhas. A resposta deve ser fundamentada, mencionando inclusive o direito positivo. Direito Administrativo 1. Emita, assinando-o como CONTREIRAS DE CARVALHO, parecer sobre a hipótese abaixo: Órgão da Administração Pública promove licitação para contratação de serviços profissionais técnico-especializados a serem prestados por empresa, estabelecendo o respectivo edital, cláusula segundo a qual as…

tais como médicos, engenheiros, contadores, etc. A prova pericial é a mais importante das provas. O prazo para apresentação da prova pericial após o saneamento é de 05 (cinco) dias. A prova pericial apresentada na inicial não é Laudo, mas sim um parecer técnico. A prova pericial consiste em exame, avaliação e vistoria. Artigo 420 – C.P.C. a) Exame: Consiste na inspeção de coisas (Carro, trem, etc), pessoas ou documentos Exemplo: Alguém que vê seu time de futebol perder…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 3ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DE TERESINA-PI. Ref. Proc. N° 0001653-40.2013.5.22.0003 MUNICÍPIO DE BARRAS-PI, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista, processo em epígrafe, movida por ELIETE MACEDO DE SOUSA, também qualificado, vem, por seu procurador infra-assinado, perante V. Exa., interpor RECURSO ORDINÁRIO com supedâneo no art. 895 e 790-A, I, da CLT c/c Decreto-Lei nº 779/69, requerendo, após as formalidades legais, seja anexado…

PROCEDIMENTAIS = são os meios destinados a dar forma aos princípios; p.ex: ORALIDADE – divergência doutrinária: para uns, verdadeiro princípio; para outros – seria técnica procedimental para se alcançar a CELERIDADE – este sim um princípio do processo trabalhista. 1.3 - PRINCÍPIOS COMUNS A QUALQUER RAMO DO DIREITO OBJETIVO (PROCESSUAL): Antes de enumerá-los convêm exprimir que o PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (respeito aos direitos e garantias fundamentais) e seus…