Parecer Causas Trabalhistas

A PERÍCIA TRABALHISTA Viviane P. Scucuglia LITHOLDO1 RESUMO: O trabalho analisa os efeitos e as questões relativas à perícia judicial.Ressalta a importância de aludidas perícias e a vulnerabilidade dos peritos e do sistema trabalhista diante da especificidade de determinado assunto. Questiona a necessária atuação do perito como funcionário temporário da justiça do trabalho e a repercussão do laudo nas sentenças, sob o viés de estar o juiz adstrito ao laudo pericial. Palavras-chave:

admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou em justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direito;Integração previdência social; Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; FGTS; Adicional noturno; Salário-família, pago em razão do…

1 INTRODUÇÃO As relações trabalhistas sempre foram marcadas por um cenário de muito sofrimento na história da humanidade. Os relatos de escravidão, serviço forçado, horas de trabalhos exaustivas e condições desumanas de trabalhos estiveram e em alguns casos ainda estão presentes em quase todos os povos. Naturalmente, o trabalhador se encontra em uma situação de desvantagem em relação ao empregador, o que o leva, muitas vezes, a aceitar as condições de trabalho impostas. Por esse…

políticas de cargos e remunerações Efetuar manutenção de tabelas salariais Administrar política salarial da empresa Desenvolver modelos de remuneração fixa e variável Elaborar proposta de planos de carreiras e de sucessão Subsidiar negociações trabalhistas Aplicar procedimentos para cumprimento dos acordos e convenções coletivos Analisar custos de pessoal da empresa Promover ações de treinamento e desenvolvimento de pessoal Elaborar orçamento destinado ao desenvolvimento e…

MODALIDADES DE RECURSOS Pela legislação trabalhista no processo do trabalho são previstos diversos recursos, quais sejam: recurso ordinário, recurso de revista, recurso de embargos no Tribunal Superior do Trabalho e recurso extraordinário para o Supremo. Há, ainda, mais dois recursos de utilização mais restrita de que dispõe também as partes que é agravo de instrumento e agravo regimental. Quando houver decisão que contenha contradição ou obscuridade, caberá embargos declaratórios. Em…

remunerações, para fins de cálculo do salário benefício a ser utilizado para obtenção do valor relativo à complementação de aposentadoria’’, no entanto essa questão é matéria de direito conforme se depreende da leitura do seguinte trecho: “trata-se de causa cuja matéria fática possa ser comprovada pela prova documental. É hipótese excepcional de julgamento antecipado da lide (art. 330, CPC), que passa a ser autorizado, também, antes da citação do réu, se a conclusão do magistrado é…

..................... 9 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................ 10 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo o estudo do Sindicalismo no Brasil, tratando questões sobre sua história, causas e desenvolvimento, dentre outras situações no qual ele está contido, tais como a realidade sindical brasileira, com suas diretrizes legais e sua amplitude, do qual se origina teorias e conceitos capazes de ultrapassar fronteiras…

PREVISÃO LEGAL O recurso ordinário é o meio hábil para a impugnação das decisões definitivas das varas do trabalho com ou sem resolução de mérito. Nas ações cíveis existe o recurso de apelação para revisão de decisões insatisfatórias, na esfera trabalhista o recurso que detém o condão de revisão das decisões é o recurso ordinário, este previsto na CLT art. 895. Em regra o recurso ordinário é voluntário a parte não se obriga a recorrer da decisão, mas existem alguns casos em que é…

Semana 1 TEORIA GERAL DA AÇÃO Esquema da Aula : 1- Considerações Iniciais 2- Pressupostos Processuais 3- Condições da Ação 4- Ação Trabalhista 5- Jus postulandi O Estado não admite a justiça privada (tutela dos direitos subjetivos pelos próprios sujeitos interessados), chamando a si o monopólio da solução dos conflitos. A essa função estatal de dizer o direito chama-se jurisdição. O exercício da jurisdição é feito de modo regrado (não-discricionário) por meio do processo.…

Biscoitos Estânciano no período de abril/2001 a julho/2005, na função de supervisor de máquinas e supervisor de vendas respectivamente, ambos pretendem pleitear seus direitos na Justiça Obreira. Pergunta-se: É possível o ingresso de uma Reclamação Trabalhista Plúrima. Concordando ou não, justifique sua resposta. 2- O Advogado da reclamada comparece a audiência desacompanhado do preposto e oferta a contestação. Na presente situação, por ter havido defesa, ocorre os efeitos da revelia?…