Peritos Pericia

Revista de Odontologia da Universidade Cidade de São Paulo
2007 set-dez; 19(3):320-4

Peritos e perícias em Odontologia
Expert and expertise in dentistry

Arsênio Sales Peres *
Sílvia Helena de Carvalho Sales Peres **
Cintia Lumi Nishida ***
Dayane Kemp Grandizoli ***
Ingrid Webb Josephson Ribeiro ***
Luciana Garcia Gobbo ***
Marcelo Lupion Poleti ***

RESUMO
A Odontologia Legal se preocupa em levar conhecimentos da ciência odontológica a serviço da justiça.
A atuação do cirurgião-dentista que se dedica a esta área, é regulamentada pela lei 5.081/66 no território nacional, lei esta que estabelece que é de competência do cirurgião-dentista proceder à perícia odontolegal em Foro Civil, Criminal, Trabalhista, realizando perícias como as de identificação, lesões corporais, responsabilidade profissional e acidentes de trabalho; bem como poderá realizar as chamadas perícias em Sede
Administrativa ou de Convênios, quando atuará como avaliador ou auditor.
DESCRITORES: Prova Pericial - Odontologia legal - Teoria ética.
ABSTRACT
Legal Dentistry is concerned with taking knowledge from the dental science to the service of justice. The performance of the dental surgeon who is devoted to this area is supported by law 5.081/66 which governs the dental practice nationwide, establishing that it is up to the dental surgeon to perform legal dentistry investigations in the court of civil law, crime court and labor court, carrying out tasks related to identification, body lesions, professional responsibility and labor accidents; as well as providing his/her expertise to
Administrative Seats or Health Care Providers, acting as an evaluator or auditor.
Descriptors: Expert testimony - Forensic dentistry - Ethical theory

*** Professor Doutor do Departamento de Odontopediatria, Ortodontia e Saúde Coletiva, Faculdade de Odontologia de Bauru-FOB – Universidade de São
Paulo USP.
*** Professora Assistente do Departamento de Odontopediatria, Ortodontia e Saúde Coletiva, Faculdade de