Parecer Carta Convite

aí vem a elaboração do edital pela comissão seguindo o art. 40 da lei. Uma vez elaborado o edital, ele vai ser submetido a um parecer jurídico. Alguém tem que conferir se esse edital cumpre os requisitos da lei. Normalmente, quem faz o parecer? A Procuradoria que tem departamento próprio para isso. Ou o procurador ou o assessor jurídico vai ser responsável pelo parecer, dependendo da organização do órgão. Estando perfeito e impecável, o processo volta àquela autoridade superior que…

recursos hábeis para a despesa e por fim uma submissão ao instrumento convocatório à aprovação pela Assessoria Jurídica, dentre outros atos. Esta é a fase interna. Após os procedimento supra mencionados haverá convocação dos interessados (Edital ou Carta-convite); apresentação das propostas, habilitação, classificação, homologação, adjudicação etc., procedimentos estes que serão analisados a seguir. II - Apresentação das Propostas: Como já acima aludido, depois do edital temos a…

BREVES CONSIDERAÇÕES QUANTO À UTILIZAÇÃO DA PROVA PSICOGRAFADA NO JUÍZO CÍVEL.1 Flávio Tartuce.2 Recentes notícias veiculadas por órgãos de imprensa revelam a utilização de duas cartas psicografada para a absolvição penal de uma ré pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em decisão prolatada em maio de 2006. 3 Vale dizer que há notícias de que não foi a primeira vez que esse meio de prova foi utilizado entre nós, na área penal.4 O presente trabalho serve apenas para…

para além do Conselho Superior - no Conselho Fiscal da entidade a quem, na letra do artigo 23, competia: “I – Fiscalizar a gestão econômico-financeira da Fundação, examinar suas contas, balanços e documentos, e emitir parecer que será encaminhado ao Conselho Superior; II – Emitir parecer prévio e justificado para alienação, oneração ou aquisição de bens e direitos, para deliberação do Conselho Superior” (doc. 04). De toda forma, o artigo 35 do Estatuto Social da FUNSAÚDE é bastante…

consonância com o seu espírito, o seu caráter axiológico e os seus valores destacados. (LENZA, 2009, p. 10). É cogente a força do poder normativo da Constituição, embasado por princípios gerais explícitos e implícitos, principalmente com a promulgação da Carta Magna de 1988. Esses princípios infiltraram-se pelo ordenamento jurídico nacional e no Poder Público, para melhor atender o interesse do povo brasileiro. No campo doutrinário, os princípios que norteiam o procedimento…

Humanos Fases da Licitação - Edital - Impugnação Administrativa do Edital - Carta Convite - Recebimento da Documentação e Propostas - Habilitação dos Licitantes - Julgamento das Propostas - Adjudicação e Homologação Julgamento Objetivo Anulação e Revogação da Licitação Equiparação a Servidor Público Modalidade de Licitação - Concorrência - Tomada de Preços - Convite - Concurso - Leilão Inexecução e Rescisão de Contratos Dos Crimes…

de Serviço nº101/01 A5 Fatura de fornecimento de água mineral pago sem amparo legal. Nota Fiscal nº 113 de 19/01/2002, ordem de fornecimento nº004/02, contrato 04/01, aditivado ate 23/05/2001.Contrato com a empresa Águas do Nordeste, carta convite 11/01 A6 Divergência no pagamento de despesa Ordem de fornecimento nº29 de 5/2/2001, ordem de pagamento emitida em 9/2/2002.Nota Fiscal de Serviço emitida em 11/02/2002 A7 Liquidação de processos de despesa sem…

ORIGEM: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO REF: PARECER DISPENSA LICITAÇÃO – AQUISIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS PARA OPERACIONALIZAR AS AÇÕES DE ACONDICIONAMENTO E ENTREGA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SÁUDE PARECER XXX/2014 SINOPSE DO PEDIDO Consulta-nos a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, atendendo a solicitação da Secretaria de Sáude, sobre a possibilidade de dispensa de licitação para aquisição de sacolas plásticas para…

Administrativos, coligando os preceitos gerais e especiais sobre a licitação. Outro fator primordial foi a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, pois, mesmo com decretos, às vezes a processo licitatório, não era exigido, assim, com a Carta Magna, teve a sua devida importância exposta, tornando-se primordial a sua utilização na Administração Pública direta e indireta, dos poderes da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. A Constituição da República Federativa…

de Rita, cuja casa serviu para o encontro dos amantes. Vilela é retratado superficialmente na narrativa, comparado aos outros personagens, fica explicitada sua profissão de advogado, após abandonar a magistratura, e seu porte grave, que o fazia parecer mais velho que Rita. Esta que é descrita inicialmente como “uma dama formosa e tonta” e posteriormente, na visão de Camilo, é tida como uma mulher “graciosa e viva nos gestos, olhos cálidos, boca fina e interrogativa”. Sendo um pouco…