Parecer Anulação De Negocio Juridico

Impostos, Taxas, Contribuições. Tarifas. Crédito Tributário. Obrigação Tributária. Princípios Jurídicos da Tributação: Princípio da Legalidade, Princípio da Igualdade, Princípio da Progressividade, Princípio da Anterioridade. Conceito de Tributo. Execução Fiscal. DIREITO CIVIL: Conceito. Pessoas: Personalidade. Pessoa Natural e Pessoa Jurídica. Bens. Fatos Jurídicos. Ato Jurídico. Negócio Jurídico. Direito das Obrigações. Contratos. Direito das Coisas – Posse, Direitos Reais e Propriedade.

penalidades há oportunidade de defesa). De acordo com a irregularidade há três tipos de processo que o servidor poderá responder: civil, penal e administrativo. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE mesmo aposentado permanece o vinculo jurídico com a administração pública. Se antes de se aposentar o indivíduo praticou irregularidades, pode-se cassar os proventos da aposentadoria. Dependendo da gravidade pode-se prender penalmente o sujeito e confiscar-lhe os bens. O funcionário…

penalidades há oportunidade de defesa). De acordo com a irregularidade há três tipos de processo que o servidor poderá responder: civil, penal e administrativo. • CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE mesmo aposentado permanece o vinculo jurídico com a administração pública. Se antes de se aposentar o indivíduo praticou irregularidades, pode-se cassar os proventos da aposentadoria. Dependendo da gravidade pode-se prender penalmente o sujeito e confiscar-lhe os bens. O…

e tributária nos tempos atuais. − Conhecimento da legislação tributária geral e específica. − Conhecimento do negócio e mercado de atuação (atividade) − Alinhar a aplicação da legislação ao negócio e ç p mercado de atuação da companhia. − Asseguar que os sitemas adotados, controles internos e principalmente os registros reflitam as exigências legais aplicáveis ao negócio Receita Federal 10 Anos Administração do SPED Processamento de Dedos Processamento de Dados 4 …

confere ao testador no momento em que expressa a sua vontade. CONCEITO Entende-se por sucessão, o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar da outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. Negocio jurídico pois se trata de uma declaração de vontade que produz efeito jurídico solene, pois testamento não pode ser verbal, e sim escrito conforme espécies e formalidades previstas em lei. Conforme ensinamento de Carlos Roberto Gonçalves ( 2013, p.19) “A ideia de…

exclusivamente as relações familiares. No Brasil, esta influência, em especial, sobre o casamento se deu por meio das Constituições Primeiras do Arcebispo da Bahia (1707) que adotavam exclusivamente o casamento religioso (católico) como gerador de efeitos jurídicos. O casamento civil no Brasil foi instituído apenas em 1890 (Decreto n. 181), mas na prática a maioria dos casamentos continuava sendo realizado apenas no religioso. Outras influências que se podem identificar na formação do…

Controle social nas políticas so ciais; Aspectos históricos e teóricos do serviço social enquanto profissão; Metodologia d o trabalho do assistente social; Instrumentos e técnicas do trabalho profissional do assistente social (entrevistas, laudo e parecer (sociais e psicossociais), estudo d e caso, informação e avaliação social); Entidades sociais: papel da rede não gover namental na implementação de políticas setoriais; CEBAS (certificado de entidade beneficente de assistência…

( Prerrogativas das licitações, princípios, modalidades, tipos, documentos necessários, ressalvas a regra, contratação, sanções e penalidades. ) Licitações modalidades procedimentos, anulação e revogação e recursos administrativos Ana Paula Streppel Ceccim 1.CONCEITO LICITAÇÃO Licitação é o “procedimento adotado pela Administração Pública para contratar obras e serviços, ou para adquirir bens e mercadorias, tornando pública a contratação mediante edital e…

data da homologação do certame, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da Secretaria de Estado de Receita e Controle, em conjunto com a Secretaria de Estado de Gestão Pública. Os candidatos nomeados ficarão submetidos ao regime jurídico estatutário, aprovado pela Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, e às normas específicas regedoras das carreiras que as respectivas categorias funcionais integram. O concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Getulio…

DICIONÁRIO JURÍDICO A AÇÃO- Instrumento para o cidadão reivindicar ou defender um direito na Justiça. AÇÃO CÍVIL ORIGINARIA-(ACO)Ação usada para garantir um direito ou o cumprimento de uma obrigação civil (diferente de Ação penal). É originária quando começa no Supremo Tribunal Federal, por tratar de:litígio entre Estados estrangeiros ou organismos internacionais e a União, Estados, Distrito Federal e Territórios;conflitos entre a União, Estados, Distrito Federal e…