Parecer 3º Ano Fundamental

qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira. Compete ao conselho e as câmaras exercerem as atribuições conferidas pela lei 9.131/95, emitindo pareceres e decidindo privativa e autonomamente sobre os assuntos que lhe são pertinentes, cabendo, no caso de decisões das câmaras, recurso ao conselho pleno. Compromissos 1- Consolidar a identidade do Conselho Nacional de Educação como…

) Quais são as diretrizes para ingresso na escola de um aluno aos seis anos de idade? Conforme o parecer CEE nº 129/09 que diz, em 23 de junho deste ano, foi publicada a Lei Estadual nº 5.488, de 22 de junho de 2009, que em seu art. 1º dispõe: “Terá direito à matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental de nove anos a criança que completar seis anos até o dia 31 de dezembro do ano em curso”. No Estado do Rio de Janeiro, A instituição de ensino, de acordo com o seu regimento escolar e a…

5 ANOS É NA EDUCAÇÃO INFANTIL Dossiê FMEI: 5 anos é na Educação Infantil Organizadoras Mônica Correia Baptista Rosalba Rita Lima Dossiê FMEI: 5 anos é na Educação Infantil Belo Horizonte Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Infância e Educação Infantil Faculdade de Educação/ UFMG 2013 D724 Dossiê FMEI : 5 anos é na educação infantil / Mônica Correia Baptista, Rosalba Rita Lima (orgs.). - Belo Horizonte, UFMG/Faculdade de Educação, 2013. 219 p. : il.…

ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Parecer JURÍDICO Versam os presentes autos sobre concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora, ocupante do cargo de DIRETOR ESCOLAR, na Prefeitura Municipal. O Departamento de Recursos Humanos confirma a condição de segurado do interessado, seu tempo de contribuição, bem como a sua última remuneração, através de certidão acostada aos autos. Também é parte integrante do presente processo Certidão de Tempo de…

leis e normas gerais da educação nacional e às normas de ensino do Distrito Federal, assim como à autorização de funcionamento dos cursos, ao credenciamento das instituições educacionais e à avaliação da qualidade do ensino pelo Poder Público. Art. 3º A educação no Distrito Federal fundamenta-se nos seguintes princípios: I - respeito à individualidade, fundamentado na solidariedade e compromisso com a construção do projeto coletivo de vida; II - fortalecimento da unidade nacional,…

envolvidos no processo de cuidar, educar e ensinar o cidadão de todas as idades. A principal fonte do direito educacional é a Constituição Federal, na qual se destaca o artigo 208, estabelecendo o Ensino Fundamental obrigatório como direito público subjetivo4. 2.1. Direito Educacional x Direito Trabalhista O direito do educando e o direito do educador se enlaçam na ação educativa dessas pessoas, porém são…

(a) Regional, Com a proximidade do final do ano letivo, sentimos a necessidade de delinear algumas informações e/ou instruções visando esclarecer pontos ainda em andamento, bem como nortear a tomada de decisão, que definirá a situação dos alunos para 2012. Orientações Finais - 2011 a) Reforço: 01. Continuará sendo oferecido reforço com foco nas habilidades que os estudantes ainda apresentam dificuldades, até o último dia do ano letivo; 02. O Supervisor deverá…

PARECER JURÍDICO ASSUNTO: COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES: VOTO/STF O PARECER  COTAS RACIAIS; DISCRIMINAÇÃO; PRECONCEITO; AÇÕES AFIRMATIVAS; IGUALDADE; DIREITO CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO E DIREITOS HUMANOS AÇÕES AFIRMATIVAS COTAS RACIAIS: A QUESTÃO FUNDAMENTAL A SER EXAMINADA POR ESTA SUPREMA CORTE É SABER SE OS PROGRAMAS DE AÇÃO AFIRMATIVA QUE ESTABELECEM UM SISTEMA DE RESERVAS DE VAGAS, COM BASE EM CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL, PARA VER SE O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

Ensino fundamental de nove anos: passo a passo do processo de implantação MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DIRETORIA DE CONCEPÇÕES E ORIENTAÇÕES CURRICULARES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA COORDENAÇÃO-GERAL DO ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS: PASSO A PASSO DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO BRASÍLIA 2009 2 Ensino fundamental de nove anos: passo a passo do processo de implantação “A cada idade corresponde uma forma de vida que tem valor, equilíbrio,…

Unidade I PROJETOS E PRÁTICAS DE AÇÃO PEDAGÓGICA Profa. Lucy Almeida Legislação  Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) nº 9.394/96. Diretrizes Curriculares Nacionais da Formação Docente postas no:  Parecer CNE/CP nº 9/2001;  Parecer CNE/CP nº 28/2001;  Parecer CNE/CP nº 2/2002;  Resolução CNE/CP nº 02, de 19 de fevereiro de 2002. Todos tratam da:  Prática como Componente Curricular para a formação docente. Na UNIP  A prática é o próprio modo como as ações vão…