Parecer 3º Ano Fundamental

União organizará o sistema federal e ainda prestará assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e aos municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e atendimento prioritário à escolaridade obrigatória (Ensino Fundamental). 81Pela atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, os vários sistemas de ensino terão liberdade de organização, mas sempre nos termos da Lei. Veja, a seguir, as incumbências de cada um dos sistemas de…

(cinco por cento) da duração fixada para o curso em cada caso”. II Conceito de estágio supervisionado O estágio supervisionado de ensino é definido legalmente como um componente curricular obrigatório integrado à proposta pedagógica da instituição. O Parecer nº. CNE/CP 28/2001 que deu origem à Resolução nº. CNE/CP 2, acima citada, assim define o estágio: “Estágio curricular supervisionado é entendido como o tempo de aprendizagem que, através de um período de permanência, alguém se…

de paradigma tampouco passa despercebido: MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e tutela de direitos. São Paulo: RT, 2004, p. 12-55. Sobre o tema: BARROSO, Luís Roberto (coord.). A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Renovar: 2003. 23 presente que os litígios que envolvem o Poder Público vão muito além das questões meramente financeiras. Bem por isso, ao longo da presente obra, utilizamos outras…

3: Apolinária da Anunciação executa serviços contábeis, na função de contadora há 2 (dois) anos na organização contábil Mundo Novo, estando com o registro profissional vencido há mais de 1 (um) ano. Tal situação foi identificada por meio de denúncia ao Conselho Regional de Contabilidade, que, após comprovar a irregularidade, deverá aplicar qual penalidade? ENQUADRAMENTO: Art. 2º, inciso I e VIII, Art. 3º, incisos II, V, X e XX e Art. 11, inc. V do CEPC, aprovado pela Resolução CFC no 803/96, c/

Nº: 2.848/77-DOE de 20/01/1977 - Ato de Reconhecimento do Colégio: Resolução Nº 2.653/81-DOE de 07/12/1981 - Ato de Renovação das Modalidades de Ensino do Colégio: - Parecer do NRE de Aprovação do Regimento Escolar Nº 009 de 2005 - Distância do Colégio do NRE:30 Km / Local: Urbana - Modalidades de Ensino: Ensino Fundamental (5ª a 8ª séries) Ensino Médio Educação Profissional – Integrado/Subseqüente Sala de Apoio - Número de: Turmas: 23 Alunos: 762 Professores:…

transferência e a aplicação de seus recursos e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básia (FUNDEB) que foi criado pela Emenda Constitucional Nº 53 , aprovada em 06 de dezembro de 2006 e, tem como característica principal financiar não só o Ensino Fundamental como também a Educação Infantil o Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos. O estudo aborda também a dinâmica dos trabalhos realizados, levando em conta as atribuições do CACS, ressaltando o seu histórico, a atuação dos…

PARECER JURÍDICO Interessado: João Sebastiao Departamento: Secretaria de Administração RELATÓRIO No dia 09 de setembro de 2005, o Sr. João Lazaro Rosa de Oliveira protocolizou requerimento junto a esta Administração, com escopo de apresentar proposta para aquisição de uma área de propriedade do Município de Jataí, situada na Avenida Goiás, Quadra “R”, lotes numerados de 1 a 8, no Setor Jardim Rio Claro,

Publicação,Brasília 2001. DEMO,Pedro;A Nova LDB Ranços e Avanços,12ª edição,2001,Papirus Editora. AMARAL,Maria Abadia,Legislação de Ensino ,Educação Básica,Leis/Pareceres/Decretos/Resoluções/,Federal-Estadual-Municipal,2ª edição,editora Kelps,2000. FURTADO,Maria Rachel Leone,Legislação de Ensino,Educação Básica,Leis/Pareceres/Decretos/Resoluções/,Federal-Estadual-Municipal,2ª edição,editora Kelps,2000. SAVIANI,Dermeval,Da Nova LDB ao Novo Plano Nacional de Educação: Por Uma…

REEXAMINADO PELO PARECER CNE/CP nº 3/2006 PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 15/5/2006 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação UF: DF ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia RELATORAS: Clélia Brandão Alvarenga Craveiro e Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva PROCESSO Nº: 23001.000188/2005-02 PARECER CNE/CP Nº: COLEGIADO: APROVADO EM:…

CARGOS Art. 3º - Cargo é o conjunto autônomo de atribuições, deveres e responsabilidades cometido a um funcionário identificando-se pelas características de criação na forma da lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Município. § 1º - Os cargos são de provimento efetivo e de provimento em comissão. § 2º - Os cargos públicos do Poder Executivo do Município são acessíveis a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e regulamento. § 3º…