O FRACASSO ESCOLAR NO MUNICíPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Este estudo analisa a atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social(CACS) que é um colegiado, cuja função principal, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação de seus recursos e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básia (FUNDEB) que foi criado pela Emenda Constitucional Nº 53 , aprovada em 06 de dezembro de 2006 e, tem como característica principal financiar não só o Ensino Fundamental como também a Educação Infantil o Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos. O estudo aborda também a dinâmica dos trabalhos realizados, levando em conta as atribuições do CACS, ressaltando o seu histórico, a atuação dos membros e o contexto em que as políticas de Fundos foram gestadas além de examinar conceitos, legislações e práticas do controle social exercido pelo Conselho no município de Campos dos Goytacazes-RJ.
Palavras chave: Fundeb; CACS; Controle Social
SUMÁRIO
1. Introdução .......................................................................................................... 5
2 . O fracasso escolar no contexto da escola pública ............................................. 6
2.1 . Ações e programas implementados pelo governo federal no município de Campos dos Goytacazes ...................................................................................... 7
2.2 . Estratégias no combate ao fracasso escolar ............................................................ 8
3. Considerações finais ......................................................................................................... 10
4 . Referências ..................................................................................................................... 12
5. Anexos .............................................................................................................................. 13
1- INTRODUÇÃO O FUNDEB,