Parecer 20 2009 Ldb

anos de idade. A Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 53/06, altera o artigo 208, estabelecendo como dever do Estado a garantia de “educação infantil, em creches e pré-escolas, às crianças até 5 (cinco) anos de idade”. Em 2009, nova Emenda Constitucional fez-se necessária, a EC nº. 59/09 dessa vez determina que a educação básica obrigatória e gratuita passará a ser dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta obrigatória…

transforme a aprendizagem escolar seja uma experiência estimulante para o estudante, sendo indispensável a mediação de professores com boa cultura geral para poder usar uma metodologia eficiente. colocando em prática o paradigma curricular prescrito pela LDB; sugerindo caminhos e estratégias para a construção de modelos de formação; indicando condições mínimas para que os professores cumpram com dignidade sua função na sociedade. Palavras chaves: Formação de professore e Política…

Este trabalho tem por objetivo discutir sobre a incoerência entre teoria e prática inerentes ao desafio da formação dos docentes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no contexto da Legislação – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/96 e Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA. O texto discorre sobre os artigos de ambos os documentos direcionados a esta questão; a relevância das formações inicial e continuada para os docentes; e uma reflexão a respeito das ações de

regular no Brasil. Essa organização se dá em sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional n.º 14, de 1996 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996, são as leis maiores que regulamentam o atual sistema educacional brasileiro. Os primeiros Sistemas Educacionais Brasileiros que vigorou durante vários anos, teve um caráter excludente…

indicam que, atualmente, seria inadmissível pensar na formação de profissionais da área automobilística sem a preocupação de uma questão-chave para o século XXI: o desenvolvimento científico e econômico com sustentabilidade sócio-ambiental. © Cien. Cogn. 2009; Vol. 14 (1): 154-170. Artigo Científico Abstract The emphasis on the relationship between science and society has led increasingly, the recovery of an educational approach that connects content to specific political, economic…

Histórica – Revista Eletrônica do Arquivo Público do Estado de São Paulo, nº 36, 2009 Reflexões sobre a legislação de educação durante a ditadura militar (1964-1985) Alexandre Tavares do Nascimento Lira* Resumo: O objetivo deste artigo é discutir a legislação da educação brasileira durante a ditadura militar. A política do Estado para a educação é expressão de uma trajetória de embates através da participação de agências internacionais, das instituições da sociedade civil e…

para o desenvolvimento deste trabalho foi a pesquisa bibliográfica desencadeada por meio do levantamento, da seleção e da análise do material publicado a respeito do tema. Esse tipo de pesquisa, também denominada pesquisa secundária (MARCONI; LAKATOS 2009), proporciona uma excelente oportunidade ao pesquisador de refletir e organizar as informações publicadas em relação ao tema para, assim, construir seus 2 conhecimentos. O artigo busca apresentar os aspectos normativos e as…

anos de idade. A Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 53/06, altera o artigo 208, estabelecendo como dever do Estado a garantia de “educação infantil, em creches e pré-escolas, às crianças até 5 (cinco) anos de idade”. Em 2009, nova Emenda Constitucional fez-se necessária, a EC nº. 59/09 dessa vez determina que a educação básica obrigatória e gratuita passará a ser dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta obrigatória…

(cinco) anos de idade. A Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 53/06, altera o artigo 208, estabelecendo como dever do Estado a garantia de “educação infantil, em creches e pré-escolas, às crianças até 5 (cinco) anos de idade”. Em 2009, nova Emenda Constitucional fez-se necessária, a EC nº. 59/09 dessa vez determina que a educação básica obrigatória e gratuita passará a ser dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta obrigatória…

Educação Nacional (LDB).  Resolução nº 5, de 17 de Dezembro de 2009  O Presidente da Câmara de Educação do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais com fundamentos no artigo 9º, § 1º, da Lei nº4.024, de 20 de Dezembro de 1961com a redação dada pela Lei nº9.131, de 25 de Novembro de 1995 e tendo em vista o parecer CNE/CEB nº 20/2009, homologado por despacho do Senhor Ministro do Estado da Educação publicado dia 9 de Dezembro de 2009,…