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Histórica – Revista Eletrônica do Arquivo Público do Estado de São Paulo, nº 36, 2009

Reflexões sobre a legislação de educação durante a ditadura militar (1964-1985)
Alexandre Tavares do Nascimento Lira*

Resumo: O objetivo deste artigo é discutir a legislação da educação brasileira durante a ditadura militar. A política do Estado para a educação é expressão de uma trajetória de embates através da participação de agências internacionais, das instituições da sociedade civil e movimentos de educadores e estudantes. A legislação constitui-se no resultado das lutas desta época. Deste modo as políticas durante a ditadura militar são o produto da ação conflitante pela busca da hegemonia de um projeto de educação para o país.
Palavras-chave: Educação e Ditadura militar. Política e educação no Brasil. Legislação de
Educação
Abstract: The object of this article is examine the legislation of the brazilian education in the corse of military dictatorship. The state politics for education is expression of the way of the struggles across of the participation of the international agencies, institutions of the civil society, students and teacher movements. The legislation constitute in the result of the fights this period. So, the politics during the military dictatorship are the product of the conflictive action for the search of the hegemony of the project of education for the country.
Keywords: Education and military dictatorship. Politcs and educacion in Brazil. Legislation of education. O longo debate sobre democratização do ensino que precedeu a Lei nº 4.024/1961, mobilizou amplos setores da sociedade em defesa da escola pública. Entretanto, o texto final consagrou o predomínio da educação privada, materializado no financiamento público à educação particular, fruto de um considerável esforço das classes dominantes em reproduzir seus intelectuais a partir de uma escola duplamente financiada, numa situação de restrição das possibilidades de