Diretrizes Curriculares Para Educação Infantil

DIRETRIZES
CURRICULARES
PARA EDUCAÇÃO
INFANTIL
ORIENTAÇÕES CURRICULARES PARA EDUCAÇÃO INFANTIL.

 O que é uma Diretriz
Curricular?

DIRETRIZES CURRICULARES DA
EDUCAÇÃO INFANTIL.


Foi definida pela Câmara de educação com base no artigo 9º inc. IV da Lei nº9.394 de Dezembro de
1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB).



Resolução nº 5, de 17 de Dezembro de 2009



O Presidente da Câmara de Educação do Conselho
Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais com fundamentos no artigo 9º, § 1º, da Lei nº4.024, de 20 de Dezembro de 1961com a redação dada pela Lei nº9.131, de 25 de Novembro de 1995 e tendo em vista o parecer CNE/CEB nº 20/2009, homologado por despacho do Senhor Ministro do
Estado da Educação publicado dia 9 de Dezembro de 2009, resolve:

Art. 1º


A presente resolução institui as Diretrizes
Curriculares para a Educação Infantil a serem observadas na organização da proposta pedagógica na Educação Infantil.

Art. 2º


As Diretrizes Curriculares Nacional para a
Educação Infantil articulam-se com as Diretrizes curriculares Nacional da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do
Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas na área e a elaboração, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares. 

As DCN são correlacionadas com a Educação
Básica e reúnem os princípios fundamentais e procedimentos definidos pela câmara.

Art. 3º


O currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade.

Art. 4º


As propostas pedagógicas da Educação Infantil deverão considerar que a criança,