Parecer 2 Ano

PARECER A Comissão Examinadora da Prova de Gestão Pública e Gestão da Educação efetuou a análise do recurso administrativo e emitiu seu parecer nos termos a seguir. Conhecimentos Específicos – Questão 44 Questão 44_2ª afirmativa De acordo com o art. 212, § 5º da Constituição Federal de 1988, “a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei”. Ainda, conforme Decreto Nº…

Parecer nº 43/2007-CEDF Processo nº 030.002151/2006 Interessado: UNI – União Nacional de Instrução Pela aprovação do recredenciamento, por delegação de competência, por 2 (dois) a partir de 4 de agosto de 2006, da UNI – União Nacional de Instrução para oferecimento de educação a distância, mantida pelo UNI – Centro de Ensino Unificado Ltda.. HISTÓRICO – UNI – União Nacional de Instrução, mantida pelo Uni - Centro de Ensino Unificado Ltda. foi credenciada, por delegação de

FUNCIONAMENTO 2. RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO 3. CESSAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO 1. Autorização para Funcionamento do Serviço de Apoio Especializado – Centro de Atendimento Especializado na Área da Surdez - CAES. Relação de documentos a serem anexados no processo : Requerimento do(a) Diretor(a) do estabelecimento de ensino ao(a) Secretário(a) de Estado da Educação - (Anexo 68). Relação nominal dos alunos do CAES - (Anexo 73).…

da auditoria, seus principais objetivos, sua aplicação, conceituação de auditoria interna e externa. O artigo tratará também da obrigatoriedade da auditoria, papel do auditor, tipos de pareceres, o conceito de erro e fraude, encerrando com algumas considerações finais. Palavras Chaves: auditoria, auditor, parecer, normas, controles. INTRODUÇÃO Atualmente, a contabilidade é considerada como uma das principais ferramentas para a tomada de decisões. As normas contábeis vêm sofrendo…

PÓS PERICIA FORENSE CRIMINALISTICA PROF°. X PARECER TÉCNICO PERICIAL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO EXAME EM DOCUMENTOS Peritos: Sherlock Holmes NOVEMBRO DE 2011 RECIFE – PERNAMBUCO PARECER TÉCNICO PERICIAL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO EXAME EM DOCUMENTOS 1. HISTÓRICO Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze (17/12/2011), o escritório de advocacia Gilmario Lima Advocacia s/c, através do advogado Gilmario, de OAB no AAAAPE, solicitou aos…

RESUMO O presente estudo funda-se na seguinte questão: o debate sobre a formação do pedagogo, após Diretrizes Curriculares Nacionais de 2006, estaria encerrado? Para responder ao problema levantado, tomam-se como fonte de análise dois documentos: a) o Parecer CNE/CP 5/2005, que fundamenta a Resolução 1 de 15 de maio de 2006, o qual homologa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia; e b) o documento assinado pelas entidades dos educadores – “A definição das…

SANTOS RESUMO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS LAGES – SC 2014 NORMATIZAÇÃO AMPARO LEGAL O amparo legal para a ampliação do Ensino Fundamental constitui-se dos seguintes dispositivos: -Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – artigo 208. -Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – admite a matrícula no Ensino Fundamental de nove anos. -Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 – estabelece o ensino fundamental de nove anos. -Lei nº 11.114, de 16 de maio de…

............................................................ 1.3.13. Exatidão................................................................................................................ 2. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO........................................................... 2. l. PLANO PLURIANUAL - PPA....................................................................................... 2.2. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO.............................................

operação de leasing. Ação judicial 075.03.010073-3 (ano de 2003) ATUAÇÕES ADMINISTRATIVAS ATUAÇÕES ADMINISTRATIVAS pareceres emitidos pela Procuradoria em 2013 e 612 pareceres emitidos até 09 de junho de 2014.  2.040 memorandos emitidos em 2013 e 800 até 09 de junho de 2014.  569 Ofícios expedidos em 2013 e 196 até 09 junho de 2014.  Reiteração de todos os Ofícios do Ministério Público  1.100 PRINCIPAIS PARECERES PRINCIPAIS PARECERES Parecer auxiliando na fiscalização de…

Estrutura formal do parEcEr Estrutura formal do parECEr Sumário • 3.1. Breve introdução sobre a modelagem formal – 3.2. Preâmbulo – 3.3. Ementa – 3.4. Relatório – 3.5. Fundamentação – 3.6. Dispositivo. Capítulo III 3.1. BREVE INTRODUÇÃO SOBRE A MODELAGEM FORMAL A elaboração de um parecer jurídico exige de seu autor competência no assunto, assim como habilidade na redação, devendo considerar os princípios técnicos da linguagem escrita (conhecimento do vernáculo) e os princípios éticos e