Parcelas Vincendas

10.259/01; d) Uma vez instruído o feito, seja o mesmo julgado procedente para confirmar-se por sentença a incapacidade laboral da parte autora, deferindo-se o benefício de AUXÍLIO DOENÇA, com o pagamento das parcelas de benefício desde a DER, incluindo-se parcelas vencidas e vincendas não pagas, acrescidas de correção monetária e juros de mora pelos índices de Lei, honorários advocatícios de 10% (no caso de recurso), além de outros encargos decorrentes da sucumbência; e) Provar o…

00 a ser pago pelos CONTRATANTES aos CONTRATADOS , à saber A ) 1ª Parcela : R$ 50.000,00 , a ser pago na assinatura do Presente Contrato , correspondendo referida parcela pela Parte Contratante como quitação da parcela e/ou contra recibo/cheque. B ) Copiar da Proposta . Parágrafo 1 º - Tôdas as parcelas serão pagas por etapa e irreajustáveis , não cabendo…

de designer gráfico, por meio de um contrato de prestação de serviço no valor de R$ 799,20 (setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos), que seria pago em 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 199,80 (cento e nove e nove reais e oitenta centavos). No ato da matricula o autor da demanda pagou as duas primeiras parcelas, conforme verso do contrato. Ocorre que, regularmente matriculado no curso, no segundo mês de curso por motivos de saúde, o requerente ficou impossibilitado de…

juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. § 2 º O cumprimento da pena não exime o devedor do pagamento das prestações vencidas ou vincendas; mas o juiz não lhe imporá segunda pena, ainda que haja inadimplemento posterior. § 2o O cumprimento da pena não exime o devedor do pagamento das prestações vencidas e vincendas. (Redação dada pela Lei nº 6.515, de 26.12.1977) § 3o Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão.…

já se requer o arbitramento de honorários, devendo os mesmos serem estabelecidos em 10% (dez por cento) do valor da causa em caso de pagamento imediato: VENCIMENTO | VALOR | DESCRIÇÃO | Xxxx | xxxx | PARCELA xxx | Xxxx | xxxx | PARCELA xxx | xxxx | xxxx | PARCELA xxx | | R$ xxxxx | TOTAL | E) DA POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL O legislador, preocupado em emprestar efetividade e celeridade às execuções de obrigações alimentares, criou um procedimento especial

COMPENSAÇÃO DE ACORDO COM A LEI 12.431/2011 COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIOS A Portaria Conjunta PGFN/RFB 9, de 19/10/2011, que regulamentou o artigo 43 da Lei 12.431/2011, autorizou a amortização das parcelas vencidas (art. 1º,§ 3º, I) e vincendas (art. 1º, § 3º, II) do “REFIS DA CRISE/SUPER REFIS” com créditos de precatórios federais titulados pelos contribuintes optantes de quaisquer das modalidades de parcelamentos previstos na Lei nº 11.941/2011. O artigo 1º da mencionada…

escopo o arrendamento de veículo cujo valor era de R$ 35.000,00, no entanto, previa o arrendamento no valor líquido de R$ 47.841,84, já acrescido o valor de todas as tarifas. O prazo contratual acordado foi de 72 meses, sendo ainda embutidas nestas parcelas as quantias referentes ao seguro e ao Valor Residual Garantido (VRG), que deveriam ser pagas juntamente com as prestações. Conforme infere-se no Contrato anexado aos autos, o valor pago a título de contraprestação periódica seria de…

nova impetração. Precedentes. - A ação de habeas corpus não permite apuração de alegada impossibilidade financeira para o pagamento da dívida alimentar. - É legal a prisão civil do alimentante que deixa de pagar as três últimas parcelas vencidas à data da execução e, as vincendas durante o processo de execução. - O devedor de alimentos não se livra da prisão civil pelo pagamento parcial do débito alimentar. Precedentes. (RHC 19.045/MG, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA…

sendo realizado o integral cumprimento da pena sem o devido pagamento das parcelas. Tendo em vista que as parcelas vincendas após o cumprimento da pena continuam em aberto, é requerida a renovação da prisão do executado. É certo que não pode ser renovado o pedido de prisão do devedor de alimentos com base nas parcelas em atraso que deram causa ao primeiro decreto prisional já cumprido. Mister salientar, contudo, que as parcelas agora pleiteadas referem-se aos meses de março até a…

01 / (1 – 1,01 ) = 1,05 300 A redução da prestação é: (1,29­1,05) / 1,29 = 0,186 ou 18,6 % b) A dívida após o pagamento da 75º parcela é: D k = D 0 – k . D 0 / n D = 100 – 75 . 100/150 k D k = 50 Como o valor considerado da dívida foi 100 Rs., terá sido amortizado a metade da dívida após o pagamento da 75º parcela. Aluno: Segundo Cabanillas 3. 4.10.5 Questão 11. Um equipamento pode ser alugado por R$ 75,00 mensais ou comprado por R$…