Parcelamento Uso E Ocupação Do Solo Urbano

demais dependerão da análise do Conselho do Plano Diretor e do Executivo Municipal. Art. 9º O Município promoverá a melhoria da qualidade de vida, a fixação das populações rurais e a conservação do patrimônio ambiental. CAPÍTULO II DO PERÍMETRO URBANO Art. 10. As Áreas Urbanas da Sede Municipal e do Segundo Distrito ficam determinadas conforme a prancha 2, integrante da presente Lei. Art. 11. A descrição técnica das Áreas Urbanas da Sede Municipal e do Segundo Distrito será feita…

ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU Secretaria Municipal de Governo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL (PDDUS) DO MUNICÍPIO DE ARACAJU _____________________________________________________________________________________________________________ Centro Administrativo “Prefeito Aloísio Campos” - Rua Frei Luiz Canelo de Noronha, 42 - Conjunto Costa e Silva, Bairro Siqueira Campos –…

são os pulmões do mundo. Liberamos imensa quantidade de dióxido de carbono e outros gases causadores de efeito estufa, num ciclo de aquecimento global e instabilidades climáticas. O jornal Folha de São Paulo mostra que temos solapado a fertilidade do solo e sua capacidade de sustentar a vida: 65% da terra cultivada foram perdidos e 15% estão em processo de desertificação.Cerca de 50 mil espécies de plantas e animais desaparecem todos os anos e, em sua maior parte, em decorrência de…

mil habitantes. Em 1975. Figura 5. Ocorreu as primeiras areas de parcelamento irregular no Lago Sul, O Quintas das Alvoradas trazendo mais danos ao meio ambiente, neste local seria instalado Lago Bartolomeu. Em meado de 1980 e 1986. Figura 6. Começou a distribuição de lotes em outras cidades, a consolidação do Guará e Ceilandia e o sugimento de condominios irregulares. Por sua vez a estrutura urbana DF expandia com a ocupação de novas áreas como: Lago Sul e o Lago Norte, em…

municípios e cidadãos Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. Câmara dos Deputados Presidente: Deputado Aécio Neves Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Presidente: Deputado Djalma Paes Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República Ministro Ovídio de Angelis Caixa Econômica Federal Presidente: Emílio Carazzai Instituto Pólis Câmara do Deputados Centro de Documentação e Informação…

Werneck Barbosa de Carvalho Resumo O processo de desenvolvimento e adensamento urbano vivido no mundo a partir da revolução industrial, devido à migração populacional em busca de trabalho, deu início a uma demanda cada vez maior de recursos naturais para manutenção da dinâmica urbana. Tem-se hoje 84% da população brasileira vivendo em cidades, o que na prática significa muitos problemas de degradação ambiental devido à ocupação em massa de áreas de preservação ambiental e poluição dos…

físico do território urbano do município de Campo Grande de interesse para as ações de planejamento e gestão do solo urbano. Em amarelo, margeando a parte superior do bairro Lageado, existe um tipo de solo chamado aluviões recentes (areia, argila e silte com ou sem matéria orgânica) São solos em geral argilosos mal drenosos, normalmente saturados. Área em permanente estado de saturação com ocorrência de terrenos alagadiços; Nível d'água muito raso ou aflorante; Ocorrência de solos…

LEI Nº 6.179 de 17 de janeiro de 2013 DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Art. 1º Esta lei regulamenta o uso do solo no Município de Cascavel definindo parâmetros para implantação das atividades, em conformidade com as disposições do Plano Diretor. § 1º – Tratando-se de área urbana são regulamentadas a localização, a intensidade de ocupação do solo e as condições em que a atividade pode ocorrer. § 2º – Tratando-se de área rural são estabelecidas normas gerais para…

02/07/2014 PROJETO DE LEI Nº 688/2013 Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei 13.430/2002. A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A: TÍTULO I – DA ABRANGÊNCIA, DOS CONCEITOS, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS CAPÍTULO I – DA ABRANGÊNCIA E DOS CONCEITOS Art. 1º Esta lei dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano, o Sistema de Planejamento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São…

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE 2014 E OS MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS POR MORADIA POPULAR São Paulo 2014 ADAM RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA AILTON BRITO COSTA BRUNO PEREIRA DE SÁ TELES CIRO DOS SANTOS MATOS DANIEL FRANÇA CAMPOS FRANCISCO DE ASSIS MACHADO DA COSTA JOÃO VICTOR SANTOS DE OLIVEIRA A CRIAÇÃO DAZ ZONAS DE INTERESSE SOCIAL NO NOVO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE 2014 E OS MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS POR MORADIA POPULAR Trabalho de Conclusão de…