Parcelamento Uso E Ocupação Do Solo Urbano

naturais, culturais, sociais e econômicas da região e do Município reconhecendo a multidimensionalidade deste processo. IV - Gestão democrática e participativa na execução das políticas territoriais; VCompatibilização entre a ocupação e o desenvolvimento do território urbano e do rural. VI - A cidade de Pelotas como Patrimônio Histórico Nacional. VII - Garantia do direito à cidade, entendido como direito à terra urbanizada, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura, ao…

Como delimitar e regulamentar Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS de Vazios Urbanos Brasília - DF 2009 FICHA TÉCNICA Ministro de Estado das Cidades Marcio Fortes de Almeida Ministro de Estado das Cidades Ficha Técnica Créditos da Publicação Marcio FortesExecutivo Secretário de Almeida Coordenação Geral Rodrigo José Pereira-Leite Figueiredo Júnia Santa Rosa Secretário Executivo Rodrigo José Pereira-Leite Figueiredo Secretária Nacional de Habitação…

1 SINVAL CANTARELLI XAVIER O SOLO CRIADO NO URBANISMO E NO DIREITO URBANÍSTICO BRASILEIRO Monografia apresentada à Faculdade de Direito como Trabalho de Conclusão de Curso, requisito indispensável à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Profa Patrícia Lucas Gularte Pelotas 2004 2 3 Banca Examinadora __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ 4 …

forma que se inicia a analisar o direito de propriedade disciplinado a uma função social. Tratando-se da função social da propriedade urbana, a norma constitucional contida no art. 182, caput e §2º, prevê: Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. [...] § 2º - A propriedade…

de maio de 1986. Essa legislação é composta de três instrumentos básicos: o parcelamento do solo, o 1 IF SUDESTE – CAMPUS JUIZ DE FORA Curso Técnico de Edificações – 1ª Série Integrada Disciplina: Legislação Urbana Professor: Cláudio Paiva Silva código de edificações e o uso e ocupação do solo. Ela também estabelece a divisão territorial do município, inovando ao substituir a Comissão de Uso e Ocupação do Solo (COMUS). Em maio de 1997, os engenheiros José Márcio Lopes Guedes…

IMPACTOS SÓCIO-AMBIENTAIS PROVOCADOS PELAS OCUPAÇOES IRREGUARES DO SOLO URBANO: ESTUDO DE CASO DO LOTEAMENTO SERRA AZUL João Paulo Carneiro Nascente1 Ms. Osmar Mendes Ferreira 2 Universidade Católica de Goiás – Departamento de Engenharia – Engenharia Ambiental AVENIDA Universitária, Nº. 1440 – Setor Universitário – Fone (62)3946-1351. CEP: 74605-010 – Goiânia - GO. RESUMO Essa pesquisa teve como finalidade a avaliação e identificação dos impactos sócio-ambientais provenientes do…

DISCIPLINA DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Caroline de Figueiredo Bertoldi Silveira fevereiro de 2005 1. Definições 2. Elaboração da Lei nº 13.885 3. Objetivos, Conceituação e Estratégias de Controle 3.1 Objetivos 3.2 Conceituação 3.3 Estratégias de Controle 4. Características do “antigo zoneamento” 5. Macrozonas, Zonas de Uso e Zonas Especiais 5.1 Macrozona de Proteção Ambiental 5.2 Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana 5.3 Zonas Especiais 6. Usos e Atividades 6.1…

capital social. Cabe ao PDM, como instrumento legal: a) Cumprir a premissa constitucional da garantia da função social da cidade e da propriedade urbana, b) Abranger a área do território municipal como um todo, definindo diretrizes tanto no âmbito urbano como no rural, c) Orientar a elaboração do Plano de Ação e Investimentos do PDM (PAI), estabelecendo uma programação de investimentos em obras e projetos municipais no âmbito local e regional. A elaboração do PDM deverá ser compatível…

as diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano no país, o que inclui, entre outras, as diretrizes para as políticas de habitação, saneamento básico e transportes urbanos. Com base no artigo 24, inciso I, a União, no âmbito da competência concorrente sobre direito urbanístico, tem como atribuição estabelecer as normas gerais de direito urbanístico por meio de lei federal de desenvolvimento urbano, que deve conter as diretrizes do desenvolvimento urbano e regional, os objetivos da…

URBANISMO E DESENHO URBANO Alyne Borges Landim Iany Soares Túlia Mara Regis Batista Ferreira Orientador: Prof. Ms. Gustavo Garcia do Amaral GOIÂNIA 2013 Alyne Borges Landim Iany Soares Túlia Mara Regis Batista Ferreira URBANISMO E DESENHO URBANO Apresentação de Trabalho para à disciplina de Construção I. Orientador: Prof. Ms. Gustavo Garcia do Amaral GOIÂNIA 2013 SUMÁRIO 1 EXECUÇÃO DE OBRA URBANÍSTICA 2 EXECUÇÃO DE OBRA DE PARCELAMENTO DO SOLO MEDIANTE…