Parcelamento Uso E Ocupação Do Solo Urbano

84052028341-1- Planejamento Urbano Itatiba 06 de Junho de 2011 -2- Planejamento Urbano Profa. Ana Paula Vedoato Itatiba, 06 de Junho de 2011 -3- Sumário 1. Introdução..........................................................................................................04 2. Referencial Teórico .........................................................................................05 2.1 Plano Diretor..........................................................

476/2008 De, 02 de Outubro de 2008. “INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO, AUGUSTO TUNES PLAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO - RO aprovou e eu sanciono a seguinte, LE I: TÍTULO I Das…

................................................................................11 1 INTRODUÇÃO O principal objetivo deste trabalho é mostrar como se dá, ainda que de forma não tão abrangente a lei 6766/79, a qual se refere ao parcelamento do solo para fins urbanos, isto é, dividir uma porção de terra em lotes ou proceder com um desmembramento. Para tanto, é possível dizer que loteamento se trata da subdivisão do terreno em lotes destinados a edificações com aberturas de novas vias…

recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas; b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente; c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os…

urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental. § 2º Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas, entre outras medidas: I – a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente; II – a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a…

degradadoras, e cujo principal instrumento é a ação popular, de acordo com a Constituição: Amparo Legal: O artigo 225 da Constituição Federal Brasileira de 1988 diz: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Além da Constituição Federal, tem-se, como instrumentos…

O presente projeto de Lei 3057/2000 que visa a revisão da lei de parcelamento do solo urbano ( lei federal n° 6766/79), dispõe normas gerais disciplinadoras do parcelamento do solo para fins urbanos e da regularização fundiária sustentável de áreas urbanas. A procedencia deste projeto de lei foi especialmente para a lei federal de parcelamento de o solo urbano reconhecer como modalidade legal de parcelamento do solo os loteamentos fechados e determinar a obrigatoriedade de registro nos Cartórios

PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL Prof. Luis Augusto Koenig Veiga PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL Loteamento Divisão de Áreas Prof. Luis Augusto Koenig Veiga PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL Loteamento Introdução Para a realização de um loteamento, o primeiro passo é o levantamento topográfico do terreno. Depois, a elaboração do projeto arquitetônico, que exige um conhecimento da legislação específica do…

30 3.3.1.2- A Constituição Federal de 1988................................................................. 31 3.3.1.3- O Estatuto da Cidade................................................................................. 33 3.3.1.4- O Parcelamento do Solo ............................................................................ 34 3.3.2 Parâmetros para um Loteamento Sustentável .............................................. 37 3.3.2.1 – Unidades de Vizinhança...........................

Seção II Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios art. 5 e art. 6 ........................................ 21 o o Seção III Do IPTU Progressivo no Tempo art. 7 ................................. 22 o Seção IV Da Desapropriação com Pagamento em Títulos art. 8 ......................................................................... 23 o Seção V Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano art. 9 a art. 14 .... 24 o Seção VI Da Concessão de Uso…