Parcelamento Do Solo Urbano E Suas Diversas Formas

que é o dono de tudo e por me dar graça de concluir esta monografia, abrindo minha mente para poder absorver o conhecimento, por me dar força de vontade, determinação, confiança e acima de tudo vários motivos para crer em Sua existência. Dessa forma agradeço a todos: minha família, namorada, professores e meus amigos que torceram e me ajudaram para que eu atingisse meus objetivos, confiando sempre no potencial e força de vontade pertencentes a mim. 7 SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS .........

PALAVRAS CHAVES: PROPRIEDADE, FUNÇÃO SOCIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. INTRODUÇÃO Não é recente que o desenvolvimento urbano informal, se configura como uma das principais características de processo de urbanização do país. São milhões de famílias que não estão seguras que só tem acesso ao solo urbano e a moradia de forma irregular. Ocorre que muitas vezes tais assentamentos irregulares são formados em áreas de preservação que em tese é proibido por lei. …

CAPÍTULO I Da Natureza e Abrangência do Plano Diretor Art. 1º Fica instituído o Plano Diretor Participativo do Município de Pimenta Bueno, na forma da presente lei, como instrumento básico de desenvolvimento do Município, nos seus múltiplos componentes de ordem física, econômica, social, institucional e administrativa, de forma a promover o progresso e o bem-estar de seus habitantes; com fundamento ao disposto nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal, no capítulo…

Municipal de Vereadores aprovou, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DIRETRIZES E DESENVOLVIMENTO URBANO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Fica instituída a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Porto Vera Cruz, como instrumento orientador e normativo dos processos de transformação urbana, estabelecendo normas de organização e ocupação do solo urbano, dando as diretrizes para o seu crescimento ordenado, padrões construtivos, zoneamento de usos e…

sensação de tranquilidade para os moradores. ZONEAMENTO Zoneamento é um instrumento de suma importância no planejamento urbano, contribuinte para regular o uso e ocupação do solo e promover mudanças benéficas ao bem estar da população. Além disso, busca garantir a função social e orientar o uso do solo urbano no Município. Tal relevância pode ser notada através da análise dos mapas anteriores, onde no bairro Santa Tereza, ocorreram modificações…

URBANÍSTICO Profa. Gizella Gomes Contatos: gizella@unifor.br (88) 88122236 Aulas 10 Aula 10 08 Profa Gizella Gomes / 2014.1 Quando e como o pensamento urbanístico aconteceu NO BRASIL ? • Planos de Melhoramento Urbano • Ascenção do embelezamento e melhoramento urbano (1975 a 1906) • Ascenção das obras de infraestrutura (1906 a 1930) • Plano Intelectual • Planos de Conjunto: Urbanismo x Plano Diteror (1930 a 1965) • Planos de Desenvolvimento Integrado : “ Os…

planejamento do uso do solo, e trabalha com o planejamento e investimentos com localizações eficientes do solo para diversas atividades, como instalação da infraestrutura e estabelecimentos de cidades, Estados e países. Os conceitos de planejamento do uso do solo, e planejamento urbano englobam no planejamento espacial. A Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana apoia os municípios mineiros na formulação de instrumentos urbanísticos de planejamento e desenvolvimento…

Para compreender Itens Apresentação Introdução Diretrizes gerais Gestão democrática da cidade Plano diretor Instrumentos previstos Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios Imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública Usucapião especial de imóvel urbano Direito de superfície Direito de preempção Outorga onerosa do direito de construir Transferência do direito de construir …

PRINCÍPIOS E DOS OBJETIVOS GERAIS DO PLANO DIRETOR TÍTULO II DA POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO DE SINOP CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DAS DIRETRIZES CAPÍTULO II DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA TÍTULO III DO DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL CAPÍTULO I Seção I Subseção I Subseção II Subseção III Subseção IV Subseção V Seção II DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Da Política e Gestão Das Disposições Gerais Das Micro, Pequenas e Médias Empresas Do Setor…

BARÃO DE COCAIS LEI COMPLEMENTAR Nº 1.343 “Dispõe sobre a política de desenvolvimento e de planejamento urbano do município de Barão de Cocais, institui o plano diretor e dá outras providências”. TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS FUNDAMENTAIS Art. 1º - O Plano Diretor de Barão de Cocais, abrangendo a totalidade do território, é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e planejamento do município. § 1º - A promoção do desenvolvimento municipal tem como…