Paralelo Da Lei 5692 71 Com A Lei 9394 96

do anonimato e a ocupar os espaços sociais. A Educação Especial foi institucionalizada no Brasil e surgiram as primeiras iniciativas do sistema educacional público para garantir o acesso à escola aos alunos com deficiências. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação 5692/71, no seu artigo 9º, recomendava que alunos com deficiências físicas ou mentais, ou que se encontrassem em atraso considerável quanto à idade regular de matricula, bem como os superdotados, deveriam receber tratamento…

|24 | |2.2 |O EDUCADOR E O TEXTO DA LEI |28 | |2.3 |REGIMENTO ESCOLAR |31 | |3 |ASPECTOS DETALHISTAS E INDICATIVOS NAS LEIS 5692/71 - 9394/96 |35 | |3.1 |LEI 9.394/96

e políticos da república, com formação mais intelectual que funcional, e de outro lado, a educação espartana, baseada em práticas militares altamente rígidas, voltadas para a educação física. Para quem assistiu ao filme 300, pode traçar um paralelo entre o texto e a ficção exposta e verificar o extremismo militar daquele povo. A educação romana se baseia num ensino intelectualizado, composto por três graus clássicos. A cultura romana se baseava na humanitas – no sentido…

organização da escola, no contexto da implantação da Lei nº 5692/71, que estruturava o sistema educacional, num clima político pautado pelo autoritarismo, excluindo a participação de setores representativos da sociedade. Muitas ações ocorridas no conselho de classe buscavam controlar e racionalizar os nossos motivos e atos. A ruptura da visão tradicional de ensino, que segregava os segmentos sociais, iniciou com a Lei Federal 9394/96. Em decorrência desta lei, todo conceito acerca do…

obra para a indústria de base que começava a crescer, em 1942, por meio do Decreto-Lei nº 4.048, o governo criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), um sistema de ensino profissionalizante em parceria com as indústrias e em paralelo com a rede pública. (GHIRALDELLI JR., 1990, p. 88). Com o objetivo de privilegiar os interesses e às necessidades dos empresários. Foi criado, em 1946, pelo Decreto-Lei nº 8.621, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). Em vez…

estaduais. Como em um efeito “avalanche”, alguns municípios capixabas também aderiram à publicação, havendo uma similaridade entre esses municípios e Estado na retirada da disciplina das grades curriculares. Conforme o artigo 26, inciso 3º, da LDB 9.394/96, “a Educação Física é componente curricular da Educação Básica”. No entanto, como a educação básica compreende aos níveis de educação infantil, ensino fundamental e médio, ao longo de nossa vida acadêmico-profissional, percebemos que,…

Ensino profissionalizante e ensino médio: novas análises a partir da LDB 9394/96 Perola Fatima Valente Simpson Viamonte* Vocational education and secondary education: new analysis from the LDB 9394/96 * Especialista em Políticas Públicas e Gestão Social (UFJF) Graduada em Pedagogia (UFJF) é pedagoga no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia sudeste de Minas Gerais Campus Juiz de Fora onde participa do Grupo de Pesquisa GEPE (Grupos de Estudos e Pesquisas em Educação)

atividade e tal constatação encontramos no artigo 1º do Decreto 69.450/71, da já revogada lei 5692/71, e na Lei 9394/96. Para Castellani Filho (1998, p. 108), “o termo atividade ganha a conotação de um fazer prático não significativo de uma reflexão teórica [...] ação não expressiva, caracterizando-se dessa forma no fazer pelo fazer [...] não como um campo do conhecimento dotado de um saber [...]”. Em regulamentação à LDBEN nº 9.394/96, o Conselho Nacional de Educação instituiu as…

LEGAIS: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. A educação na Constituição Federal de 1988 A garantia da educação, como concretização do direito ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, está expressa de forma muito clara na Constituição (arts. 205 – 214), na Lei n. º 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nos artigos 53 a 59 da Lei n.º 8.069/ 90 – Estatuto da Criança e do Adolescente…

conjunturais. Todas essas transformações resultam em alterações nos relacionamentos das pessoas entre si e com as organizações governamentais e não governamentais; gerando mudanças de mentalidade, usos e costumes, de condutas morais e logicamente das leis, que são a base de sustentação do exercício da cidadania. É por isso que as normas legais estão permanentemente em mudança e os legisladores sempre buscam adaptá-las à realidade em evolução, especialmente a abertura do ciclo das…