Yeeh

1 INTRODUÇÃO A realidade do sistema penitenciário brasileiro é precária, pois os presos vivem em condições degradantes que ferem a dignidade humana, por exemplo, a superlotação das celas e a omissão dos agentes públicos no que tange os direitos às assistências médica (art.14), educacional (art.25,26) e ao trabalho aos presos (art.28, 29,30 e 34) assegurados pela Lei de Execução Penal (Lei nº. 7210/84), conhecida como LEP. Percebe-se, assim, que em vez de regenerar a moral e os bons hábitos dos encarcerados, para que estes possam retornar aptos para a atividade cívica e não reincidam no mundo da ilegalidade, as prisões estão funcionando como verdadeiras escolas para o aperfeiçoamento do crime e para a elevação da corrupção e degeneração dos apenados. Este projeto visa examinar os problemas referentes ao sistema penitenciário brasileiro quanto à omissão do Estado na aplicabilidade da LEP. Esta é tida como uma das normas penais mais avançadas e democráticas do mundo, pois assegura ao preso condições para sua reeducação, ressocialização e regeneração moral. Entretanto, há um abismo entre a teoria e a efetuação desta, tornando-se, uma lei esquecida, já que seu texto é desrespeitado pelos órgãos públicos. Constantemente, os noticiários relatam rebeliões, homicídios e fugas nas penitenciárias. Essas ações são consequências das condições desumanas a que os presos estão submetidos; Isso, porque o Estado é omisso na aplicabilidade da LEP. Enquanto o único detentor do…

RODRIGO FRADE VAMOS MATAR O CRIMINOSO? Trabalho apresentado ao 3° período do curso de Direito do Centro Universitário de Formiga - UNIFOR-MG. Disciplina de Direito Penal II Professor: Altair Resende de Alvarenga FORMIGA – MG 2015 INTRODUÇÃO O sistema prisional brasileiro há muito tempo é vítima de críticas, os motivos da ineficácia de tal sistema e o não cumprimento da lei 7.210 que trata das execuções penais, o super preenchimento…

levado em conta que a leitura é um trabalho intelectual e que, para os fins do Artigo 126 da Lei de Execução Penal, se equipara ao estudo. A leitura contribui no trabalho de reinserção do custodiado, pela capacidade de agregar valores éticos e morais à sua formação. O presente trabalho resulta de diversas pesquisas doutrinarias acerca da possibilidade da remição da pena a partir da leitura feita pelo condenado, visto que a lei de Execução Penal prevê apenas a remição da pena através do…

Universidade Federal Fluminense Centro de Estudos Socias Aplicados Escola de Serviço Social Departamento de Serviço Social O trabalho do Assistente Social na penitenciária Lemos Brito e a análise das políticas públicas desenvolvidas no sistema prisional …

paz entre os homens livres. SINCEROS AGRADECIMENTOS A Deus Supremo que com sua infinita bondade aponta-me os caminhos para vencer obstáculos. A todos que indistintamente contribuíram para a realização deste trabalho monográfico. Aos detentos do “Pereirão” que durante minha administração demonstraram vontade de se elevar espiritualmente, apontando objetivos claros e humanos, incentivando-me a cumprir tão delicada missão. Aos meus pais e amigos de todas as horas. À minha…

WILLIAN [Escolha a data] [Digite o nome do autor] RESUMO SUMÁRIO Introdução A Lei 7210/84, a chamada Lei de Execução Penal estabelece em seus artigos, as regras e condições de cumprimento de pena, para que, no exercício da sanção imposta, seja observado devidamente o mínimo necessário para que ocorra uma humanizada permanência do custodiado nas instituições carcerárias no período determinado por sentença. Tal Lei tem o escopo de proporcionar,…

DIREITO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO MAURO CELSO PEREIRA AUGUSTO CAMPINAS 2012 MAURO CELSO PEREIRA AUGUSTO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO Trabalho de conclusão da disciplina Direito Penal, do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Antonio Carlos Bellini Junior.…

APLICAÇÃO PENAL Carlos Alberto de Paula Resumo Este trabalho tem como objetivo apresentar a violência dentro do sistema penal. Porém, de uma forma comparativa com a atuação do Estado nas Idades media e Moderna , no que tange à aplicação de penas , ou seja ,a pena de suplicio aplicada pelo Estado , e o Suplicio aplicado pelos presos aos seus pares. Analisar a evolução das penas ao longo do tempo , tal como também a criação dos presídios. Mostrar que o estado é ineficaz e o…

a justiça depende do homem e das diretrizes firmadas por ele, quando toma as decisões políticas, sendo nestas, é que se decide, punir ou não punir, determinadas condutas. O mesmo autor ainda coloca que, o estado, devido à dimensão do poder a ele atribuído, decide fazer justiça, residindo na pessoa do legislador, esse poder, o qual, tende a tipificar as condutas proibidas em Lei, assim coloca: “Podem fixar as penas de cada delito e que o direito de fazer leis penais não pode residir…

fugas de presos a que assistimos dia­riamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às au­toridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva existente. A reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias brasileiras, O Estado quando condena um indivíduo que cometeu um crime contra a sociedade e por…