Paralelo Da Lei 7210 Com Trabalho Do Preso

PENITENCIARIO ATUAL 33 3.0 ALTERNATIVAS QUE POSSIBILITAM A RESSOCIALIZAÇÃO 34 3.1 DOS DIREITOS DO PRESO 34 3.2 REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 35 3.3 REEDUCAÇÃO COMO FINALIDADE DA PENA 37 3.4 RESSOCIALIZAÇÃO E SUAS MODALIDADES 37 3.5 ALTERNATIVAS ÀS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 44 3.6 MONITORAMENTO ELETRÔNICO 46 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS ANEXOS RESUMO Este trabalho monográfico visa explicar e demonstrar os diferentes meios de alternativa…

recuperação dos presos; e também é sabido que o alto custo para a criação e a manutenção dos estabelecimentos carcerários determina um terrível desgaste da responsabilidade do Governo pela questão. Porém, as soluções possíveis são diversas, todavia o que mais falta é vontade política para determinar o fim do problema. O Brasil tem ao todo 511 Estabelecimentos de Confinamento, somando aproximadamente 60 mil vagas para presos. Todavia, estão presos nestes estabelecimentos 130 mil presos,…

REEDUCANDO DA UNIDADE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL AO MERCADO DE Trabalho Acrelândia - Acre 2013LEIDIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA INCLUSÃOSOCIAL ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE COMO INSERIR O REEDUCANDO DA UNIDADE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA CONDE AO MERCADO DE TRABALHO NA CIDADE DE RIO BRANCO - ACRE Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de…

regime aberto, através dos princípios Constitucionais a ela inerentes. Sabe-se, hoje, que o sistema prisional necessita de políticas públicas, pois os apenados carecem de assistência por parte do poder Estatal. Outro fator importante é a análise da Lei de Execução Penal (7.210/84), já que, sua eficácia não é total, os direitos e garantias fundamentais dos apenados ficam apenas no papel, a realidade é nua e crua. Diante da realidade em que se encontram o sistema prisional hoje, é notório…

DIREITOS HUMANOS TRABALHOS FORÇADOS: (IN) CONSTITUCIONALIDADE E FUNCIONALIDADE DE APLICAÇÃO COMO PENA CRIMINAL DOUGLAS GUIMARÃES LIMA ORIENTADORA: JOMARA CARVALHO RIBEIRO Divinópolis 2013 1 TRABALHOS FORÇADOS: (IN) CONSTITUCIONALIDADE E FUNCIONALIDADE DE APLICAÇÃO COMO PENA CRIMINAL Douglas Guimarães Lima Formado em Ciências Militares com ênfase em Defesa Social Capitão da PMMG, Comandante da 142ª Cia do 23º BPM tendouglas@hotmail.com RESUMO Este trabalho tem…

12 2.1 DOS SISTEMAS PENAIS: BREVE RELATO HISTÓRICO............................ 12 2.2 PRISÕES BRASILEIRAS: BREVE RELATO HISTÓRICO............................. 18 2.3 ESTRUTURA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ATUAL...... 20 2.4 LEI N 7.210/1984 LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEP).................................... 22 2.4.1 Realidade dos presidiários brasileiros confrontada com a LEP....................... 22 CAPíTULO III...................................................................

diferentes Nem adianta classificar Na verdade nem sei o que são Não me atrevo a imaginar. (Lissa C. S. Nascimento) AGRADECIMENTOS “Foi o tempo que perdeste com tua rosa que a fez tão importante” (O Pequeno Príncipe). Compreendendo o árduo trabalho de uma pesquisa monográfica, que nos exige conhecimento e bem-estar que não dependem somente de nós, tenho muito que agradecer a Deus, por ter me dado discernimento, sabedoria e coragem nessa fase de difíceis escolhas e de…

PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2004, 24 (2), 86-99 Atestado de Exclusão Com Firma Reconhecida: O Sofrimento do Presidiário Brasileiro Notarized exclusion certificate: the suffering of the Brazilian inmate Resumo: O presente trabalho trata a problemática da pena de prisão no Brasil partindo da discussão acerca do processo sociohistórico da exclusão social, e analisa o sofrimento que acomete os presidiários pela privação de poder de construção de novas perspectivas de vida.…

CURSO DE DIREITO Carlos Eduardo Balesteros Raimundo Célio Raiol Lameira RECURSOS EM ESPÉCIE BELEM-PARÁ 2014 Carlos Eduardo Balesteros Raimundo Célio Raiol Lameira RECURSOS EM ESPÉCIE Trabalho como requisito parcial da disciplina de Direito Processual Penal, da turma DIRN6A, sob a orientação do Prof. Luis Andre F. Cunha. BELEM-PARÁ 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1 – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7 1.1 -…

GABRIELA MENDES BRAGA A IDENTIDADE DO PRESO E AS LEIS DO CÁRCERE Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre (área de Concentração Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia), sob a orientação do Prof. Dr. Alvino Augusto de Sá. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo - 2008 A IDENTIDADE DO PRESO E AS LEIS DO CÁRCERE ANA GABRIELA…