Paragrafo A Paragrafo Teoria Pura

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - Conceito: contrato é um acordo de vontades destinado a criar, modificar e/ou extinguir direitos. Acordo de vontades: no mínimo duas manifestações de vontades. Vontades: livres e iguais sem vícios (estes poderiam tornar o acordo inválido: nulo/anulável). Força obrigatória. “Contrato faz lei entre as partes!” - Origem histórica: 1. Antiguidade: Primeiro contrato da humanidade: permuta (troca). Direito Romano: começa a se ter a ideia de…

bens móveis de pequeno valor) é de natureza real, porque o seu aperfeiçoamento depende da incontinente tradição destes (Código Civil – artigo 541 – Parágrafo Único). Em geral solene, porque a lei impõe a forma escrita (Código Civil - artigo 541 – Caput), salvo a de bens móveis de pequeno valor, que pode ser verbal (Código Civil - Artigo 541, Parágrafo Único). O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito as conseqüências da evicção ou do vício redibitório, pois não…

período. Embora o valor conseguido seja simbólico se comparado com o que muitos Probloggers ganham mensalmente, essa é uma simulação real e comprovada que representa apenas 45 dias de trabalho de um blog totalmente novo. Não se trata de nenhuma teoria, mas sim da prática! Considerando que foram publicados apenas 35 artigos, se a proporcionalidade fosse mantida e as publicações dobradas, teríamos 70 artigos e um retorno muito maior. Tudo depende do esforço investido. O que eu quero…

se averiguar como são feitas as adaptações literárias de clássicos para o público infanto-juvenil e quais as principais mudanças textuais que o procedimento de tradução livre acarreta. Os questionamentos a serem problematizados de que trata o parágrafo anterior envolvem autoria e a ocultação do tradutor; a possível contribuição da adaptação como incentivo à leitura, e a suspeita de “infidelidade” dos procedimentos tradutórios. Tal análise comparativa e problematização sobre o…

6 Com relação à Teoria Geral da Administração (TGA), começou com a ênfase nas tarefas, com a administração científica de Taylor. A preocupação básica passou para a ênfase na estrutura com a Teoria Clássica de Fayol e com a Teoria Burocrática de Max Weber, seguindo-se mais tarde a teoria estruturalista. A reação humanística surgiu com a ênfase nas pessoas, por meio da teoria comportamental e pela Teoria do Desenvolvimento Organizacional. A ênfase no ambiente surgiu com a Teoria dos…

fuga do local do crime, precisamente porque a lei proíbe à autoridade e a quem quer que seja desfechar tiros contra pessoa em fuga. No entanto, em algumas situações poderá ocorrer legitima defesa (troca de tiros durante a fuga). Lembrando: adotada a teoria da tipicidade conglobante, o estrito cumprimento de um dever legal deixa de excluir a ilicitude para excluir a tipicidade (trata-se de ato normativo). Exercício Regular de Direito -> Previsão legal: art. 23, III, 2ª parte, CP.…

fato do produto e do serviço, constante na Seção II - a que nos interessa neste trabalho; a segunda é a responsabilidade por vícios do produto ou do serviço, disposta na Seção III * Tanto uma forma de responsabilidade, quanto outra, adotam a Teoria Objetiva da responsabilidade civil, ou seja, quando se fala em relação de consumo, foge-se à regra do caput do artigo 927 do Código Civil, que exige o elemento culpa para indenizar o dano causado. Portanto, se uma obrigação nasce de uma…

como fontes de conhecimento. Toda a pesquisa deve limitar-se aos dados e demonstráveis Dentro do positivismo destacam-se quatro correntes de pensamento: 2.1 NORMATIVISMO A teoria normativista do austríaco Hans Kelsen(1881-1973)foi um marco divisor: de um lado os kelsianos e do outro os antikelsianos.a teoria pura do direito reduz esta expressão a um elemento chamado norma jurídica, pertinentes as ciências naturais, da ordem do dever ser. De acordo com Reale(2004), uma norma…

francês se deve a uma imposição pessoal de Napoleão. A doação exige duas vontades, vejam o art. 539: sendo doação pura, a vontade do donatário, se presume pelo seu silêncio (ele manifestou sua vontade ficando calado). Não se pode confundir. O que a lei permite é que o donatário manifeste a aceitação ficando calado, em outras palavras, se o donatário não quiser aceitar a doação pura ele tem de dizer expressamente que não. Quanto a natureza jurídica prevalece hoje a tese da…

As modalidades de defesa do réu Mineiros 2013 Edson Junior Mariano da Silva As modalidades de defesa do réu. Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de Teoria Geral do Processo do Curso de Bacharelado em Direito. Orientado por Murilo Henrique Mineiros 2013 As modalidades de defesa do réu Pode-se dizer que a contestação é a mais importante modalidade de resposta do réu, pois