Paradigmas Do Codigo Civil De 2002

filho, sendo de fundamental importância esse contato inicial com a família adotante. Em 1916 o nosso legislador civil asseverou em seu artigo 370 que "Ninguém pode ser adotado por duas pessoas, salvo se forem marido e mulher." Nota-se que a adoção como deve ser está ligada ao conceito de família, que à época, tratava-se exclusivamente de entidade formada pelo homem e pela mulher O CC de 2002 praticamente repetiu esta norma em seu artigo 1.622, incluindo neste caso, a união estável,…

evolução histórica e quando se verifica essa historicidade depara-se com o Direito Comercial, com a teoria dos atos de comércio e, principalmente, com questões que analisam a sua aplicabilidade nas relações jurídicas contemporâneas. Isso porque, o Código Civil de, então vigente, adotou, para regular as relações antes comerciais, a teoria da atividade empresarial, quais os impactos desta sobre o antigo Direito Comercial e as distinções entre essas teorias. Essas questões serão observadas…

Atividade referente ao plano de aula 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem…

Rev. eletrônica Mestr. Educ. Ambient. ISSN 1517-1256, Volume 09, julho a dezembro de 2002 112 Volume 09, julho a dezembro de 2002 O DIREITO AMBIENTAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA – UM CONTRIBUTO PARA O RESGATE DA HISTÓRIA André Boccasius-Siqueira1 Biólogo (UNISINOS - 1996) Especialista em Direito Ambiental (UNIVALI - 2000) Mestrando em Educação (UNISINOS) Professor na Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. João Daniel Hillebrand São Leopoldo/RS RESUMO O presente trabalho…

delimitação Este trabalho versa sobre a responsabilização conjunta da guarda compartilhada sob a ótica da Lei 11.698, de 13 de junho de 2008 - Código Civil. 1.2 Problema A Lei 11.698, de 13 de junho de 2008 modificou os artigos 1.583 e 1.584 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, que institui e disciplina a guarda compartilhada de filhos menores, no caso de separação judicial ou divórcio. A guarda compartilhada prevê a…

nas Leis e como foi as fases de mudanças da fase Subjetiva, Objetiva e Subjetiva comercial. Para nós interagirmos melhor para futuramente a abertura de uma empresa ATPS – Direito Comercial/ Direito Empresarial 2.1 - Sistema Antigo - No antigo Código Civil, o ponto de partida era as sociedades limitadas, que tinha um sistema de gestão mais simples, e que era utilizado subsidiariamente em caso de lacuna em outras espécies de sociedade. Tanto na administração, quanto na formação…

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E NEGATÓRIA DE PATERNIDADE: RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL Sumário: 1 Introdução. 2 Noções de Paternidade 2.1 Paternidade Biológica 2.2 Paternidade Sócio-afetiva 3 Ação de Investigação e Negatória de Paternidade 3.1 Retificação do Registro Civil 3.1.1 Retirada do nome do pai e Inserção do nome do pai biológico 4 Conclusão. Referências. 1 INTRODUÇÃO Com o advento tecnológico da ciência em prol da medicina foi possível confirmar, com uma precisão de 99,99%, através

Direito – ano XI - n. 23 – jul./dez. 2012 1. A ATUAL COMPOSIÇÃO DO DIREITO PRIVADO BRASILEIRO E SUAS IMPLICAÇÕES NOS CRITÉRIOS DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA NORMA Os processos de descodificação e constitucionalização das normas de Direito Civil determinaram a mudança dos métodos clássicos de interpretação e aplicação da norma, e um dos desafios atuais do operador do Direito é o de estabelecer um critério hermenêutico coerente com o sistema aberto e principiológico vigente.…

A TEORIA DA EMPRESA E A REGULAÇÃO DE EMPREGO NO CONTEXTO DA EMPRESA Dissertação apresentada ao curso de Direito, referente ao Direito do para demonstrar a teoria da empresa adotada pelo CC de 2002. Trabalho, Orientador: Renato Rua de Almeida, advogado trabalhista; professor de Direito do Trabalho da faculdade de Direito d Pontifíca Universidade Católica de São Paulo ; doutor em Direito pela Universidade de Paris I. Professor do curso: Gerson – Direito do Trabalho pág. 2…

Direito Civil I, do 2º período em Direito junto ao Curso de Graduação em Direito do Instituto J.Andrade sob a orientação do Professor Lucas Zandona. Juatuba 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5 2.A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO 5 3. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O PÓS-POSITIVISMO 6 4. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO 8 5. O DIREITO PRIVADO EM BUSCA DE UM CENTRO: DO CÓDIGO CIVIL À CONSTITUIÇÃO 9 8. CONCLUSÃO 15 BIBLIOGRAFIA 16 INTRODUÇÃO …