Paradigmas Do Codigo Civil De 2002

Disciplina Direito Civil V Professor Vilmar Antônio da Silva Acadêmicos: Antônio Diego Nascimento Souza, Maria Helena Vieira da Silva e Marisa Sampaio A Situação das Enfiteuses Anteriores ao Código Civil de 2002 Boa vista – RR Setembro – 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este trabalho visa responder ao questionamento relacionado à situação das enfiteuses anteriores ao ano de…

da pessoa humana. Por conseguinte, o presente ramo do Direito Civil tolera suas repercussões, já que quase toda a organização jurídica sobre a família compreende as questões do afeto e da sexualidade. Além disso, esta fazendo-nos compreender o verdadeiro sentido da no decorrer do tempo no âmbito jurídico e suas várias formas, até mesmo já refletidas em texto normativos como o Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Civil de 2002 e nossa Carta Magna. Mas, naquilo que é foco do…

Processo Civil Brasileiro. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2004, p. 11-30. Resenha Daisson Flach é Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor da Escola Superior do Ministério Público. Professor convidado de diversos cursos de pós- graduação, tais como o Curso de Especialização da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal da Bahia, Escola superior da Magistratura Federal. Autor de publicações em Direito Processual Civil e Direito…

1º – A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentemente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção de estrangeiros. O Código Civil de 2002 não fez nenhuma alteração com relação à guarda, que utiliza os conceitos do ECA para a avaliação. O Código Civil diz que guarda é um instituto jurídico pelo qual os pais recebem do Estado e da coletividade a missão superior de cuidar dos filhos, protegendo-os de riscos de qualquer…

A CONTRIBUIÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O Código de defesa do consumidor de 1990, em atendimento ao disposto na Constituição Federal de 1988, no seu Art. 48, dos atos das disposições constitucionais transitórias. É um complexo de normas imperativas, protetivas e equitativas, como reflexo de intervenção estatal na esfera privada. O Legislador atendendo às diretrizes ditadas pela Constituição Federal de 1988 contemplou o Código de defesa do consumidor, observando

Família Rio de Janeiro: Virgílio & Maia Comp. 1918. 32 MONTEIRO, Washington de Barros Curso de Direito Civil; direito de família, Vol 2 São Paulo: Saraiva, 1952. 32 DINIZ, Maria Helena Curso de Direito Civil Brasileiro direito de família, vol 2 17.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. 32 Brandão, Débora Vanessa Caús Parcerias Homossexuais aspectos juridicos São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. 32 GAMA, Guilherme Calmon Nogueira O Companheirismo uma espécie de família. 2.ed. São Paulo:…

DE FAZER E NÃO FAZER A presente resenha tem por objetivo analisar a evolução na interpretação e aplicação do cumprimento das obrigações de fazer e não fazer no Direito das Obrigações, que acontecem com a mudança do Código de Processo Civil e a instauração do Código Civil de 2002. Interpretações e aplicações que vem acontecendo à luz de uma nova hermenêutica constitucional, que busca valorizar a dignidade da pessoa humana em detrimento dos valores materiais e buscam nas astreintes…

o papel exercido pelo fruto civil ao longo da evolução da política financeira. 1.1. O conceito de crédito e sua cobrança nos tempos primórdios. 1.2. A contextualização contemporânea da cobrança do crédito. 1.2.1. O conceito moderno de juros. 1.2.2. Classificação dos juros. 1.2.3. As práticas condenáveis de cobrança do crédito: Do Laissez-faire, laissez passer, ne pas trop gouverner ao Welfare State. 2. Abusividade na cobrança do crédito no direito pátrio: os paradigmas contemporâneos.…

muitos anos as empresas que exerciam atividades econômicas de menor porte, eram consideradas como sociedades limitadas, isto de acordo com o código civil de 2002, sendo classificadas como micro e pequenas empresas, segundo a sua receita bruta anual, possuindo necessariamente um ou mais sócios no seu quadro societário, conforme o artigo 981 do Código Civil de 2002, que diz que “celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços,…

32 Autonomia e conteúdo da disciplina............................................................................. 33 Princípios fundamentais............................................................................................... 35 Os paradigmas do Direito Ambiental do Trabalho........................................................ 37 6. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO ADEQUADO COMO DIREITO HUMANO…