Para Um Direito Democrático Da Sexualidade

Públicas O aparelho coercitivo do Estado encontra respaldo na Lei, fundamentada pela Constituição que assegura direitos ao cidadãos, efetivados através das políticas públicas. Estas são orientadas à obtenção de mais bem-estar social. Ou seja, é através delas que o Estado se propoem a produzir resultados positivos para a população. As políticas públicas, caracteristicas de regimes democráticos, então representam uma coerção legitimada pelos cidadãos. Esse modelo…

Abuso Sexual Infantil, causas ou consequências, qual é o foco? Marínea Maria Fediuk[1] Um dado alarmante para este segundo semestre de 2008. De acordo com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) o número de denúncias registradas pelo Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, aumentou 78% no primeiro semestre de 2008 em relação ao mesmo período do ano passado. Isto representa o registro de 20,1 mil denúncias, sendo que por dia em…

id a de exual S e escola (Organizadoras) na adolescência Regina Rocha e Adriana Mota Sexualidade na adoleScência e eScola Realização Apoio Sexualidade na adolescência e escola Regina Rocha e adriana Mota (organizadoras) Copyright © Nova Pesquisa e Assessoria em Educação 2008 nova@novapesquisa.org.br Ficha técnica Coordenação geral regina rocha e adriana mota Assistente de coordenação e preparação de textos angela freitas e maria angela villela Redação…

especial do Estado. Por sua vez, M aria Berenice Dias (2010, p. 193) posiciona-se a favor do reconhecimento da união homoafetiva, pois, acredita que, embora não houvesse lei, as relações merecem a tutela jurídica, não podendo se falar em ausência de direito. Ademais, a autora enfatiza que a previsão constitucional do art. 226 é meramente exemplificativa e trata-se apenas de cláusula geral de inclusão, “não sendo admissível excluir qualquer entidade que preencha os requisitos de…

longo dos anos, as mulheres buscaram o seu lugar na sociedade. Fartas de preconceitos e ofensas foram atrás dos seus direitos através dos chamados movimentos feministas. O feminismo é um movimento social, filosófico e político que busca direitos iguais e uma vivência humana fora de padrões opressores que qualificam a imagem feminina. Esse movimento deu origem no século XIX obter direitos como cidadã e serem respeitadas como cidadãs. Com o passar do tempo, o feminismo se tornou cada vez…

Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, obrigando os cartórios de todo o país a registrarem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e determinando que sejam convertidas em casamento as uniões estáveis homoafetivas já registradas.1 O Direito, como sendo a ciência responsável por regulamentar as realidades e as situações ocorridas em sociedade, deve evoluir de forma a acompanhar justamente as mudanças sociais. Essas mudanças ficam bem evidentes ao observarmos, por exemplo,…

15h45min - 16h00min Título / Title Law, diversity of cultures and non-Western models of political participation Direito, multiculturalismo e modelos não ocidentais de participação política Território, identidade e Direito Territarialidade indígena e a demarcação de terras indígenas no Brasil: Tensões, contradições e potencialidades Os povos indígenas como sujeitos coletivos de direito: o reconhecimento constitucional e a (i)neficiência jurídica no Brasil Discurso jurídico e intolerância…

e imediatamente elas quererão subir às suas costas para governá-los”. Estas palavras expressam com clareza a relação de poder entre os sexos. Não é de complementaridade e sim de domínio e submissão, de coerção e resistência, que Catão fala. O Direito aparece, assim, nitidamente, como um instrumento de perpetuação desta assimetria, legitimando a inferioridade da posição social da mulher romana. Desmistificando a idéia de que a sujeição da mulher seja um destino irrevogável,…

historiadores como algo existente desde as sociedades primitivas, foi compreendida em diferentes momentos como anormal e condenável. Foi preciso muitos séculos e muitas lutas sociais para que o sujeito praticante de uma sexualidade divergente da heteronormativa conquistasse alguns direitos. Sendo assim, iniciamos nossa discussão pela história de construção do conceito de homossexualidade até a formação inicial dos Movimentos Sociais LGBTs, observando as dimensões que perpassam a…

Tema 1: A Era dos Direitos – Emergência do Estado Moderno O reconhecimento e a proteção dos direitos do homem estão na base das Constituições democráticas modernas. A paz, por sua vez, é o pressuposto necessário para o reconhecimento e a efetiva proteção dos direitos do homem em cada Estado e no sistema internacional. (BOBBIO, 2004) A Era dos Direitos •Faz-se necessário que busque os fatores históricos, políticos, sociais, econômicos e culturais que, entrelaçados, compõem sua…