Para Um Direito Democrático Da Sexualidade

Systemas – Revista de Ciências Jurídicas e Econômicas, v. 2, n. 2, p. 238-248, 2010 – ISSN 2175-4853 238 UNIÕES HOMOAFETIVAS Maria Berenice Dias SUMÁRIO: 1. Estado Democrático de Direito; 2. O silêncio; 3. A Lei Maria da Penha: marco da legalização das uniões homoafetivas; 4. Avanços jurisprudenciais; 5. Considerações finais; 6. Referências bibliográficas. RESUMO: É necessário reconhecer que as uniões entre pessoas, independente de sua identidade sexual, constituem uma união de…

chegasse ao poder, mais da metade da população era escrava, sem nenhuma proteção legal. Qualquer senhor podia matar seus escravos se assim desejasse. A influencia do cristianismo tornou mais humano o tratamento dado aos escravos. Foram outorgados direitos legais que antes não possuíam. Podiam de acordo com a lei, acusar seu amo de trat6amebnto cruel, e a emancipação foi sancionada e fomentada. Dessa forma, as condições dos escravos foram melhoradas e a escravidão foi gradativamente…

às classes dominantes, tendo como marco o CBAS da “Virada”, que culmina na ruptura com o conservadorismo. Com a elaboração do novo currículo acadêmico a categoria se renova com novas Matrizes Curriculares, fortemente ancoradas na defesa dos direitos sociais preconizados pela Constituição Federal de 1988, a “Constituição Cidadã”, que culminou na elaboração do projeto ético-político, isto é, o Código de Ética de 1993, que regulamenta o exercício profissional e as Diretrizes…

naturalizados e inerentes na transição entre gerações e culturas (JUNG, 2000). 259 Simulação das Nações Unidas para Secundaristas | 2013 260 seja através da desconstrução de imagens conservadoras que ditam padrões para o corpo e a sexualidade (LYSARDO-DIAS, 2007). A mídia, por vezes reducionista, por vezes revolucionária com relação às desigualdades de gênero, está em constante mutação em relação à representação de valores, pois representa uma sociedade em busca do…

gênero dos transexuais. Mateus Henrique Rodrigues Vargas – Direito noturno 2015/2 Quando falamos em direitos dos transexuais, há dois temas que sempre vêm à tona. São dois direitos fundamentais que estão intimamente ligados ao bem-estar de pessoas com o transtorno de identidade de gênero, são eles: o direito à dignidade da pessoa humana (Art. 1º, inciso III da Constituição Federal) onde se encontra a necessidade da troca do prenome civil; o direito à saúde (Art. 6º da Constituição…

CAMPUS DE SANTARÉM UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ FACULDADE DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO E SEXUALIDADE: UM DESAFIO PARA OS DOCENTES. TÂNIA TEREZA M. PEREIRA 02047002108 WILSON CARLOS A. CARVALHO 02047004708 SANTARÉM – PARÁ 2009 TÂNIA TEREZA MOREIRA PEREIRA WILSON CARLOS ARAGÃO CARVALHO EDUCAÇÃO E SEXUALIDADE: UM DESAFIO PARA OS DOCENTES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UFPA – Universidade Federal do Pará, como requisito parcial…

gerados e conservados através da influência histórica e passados de geração a geração. Foram e são responsáveis por vários extermínios em massa, guerras santas e guerras em geral. A sociedade brasileira vem enfrentando dificuldades para promover os direitos humanos. A exclusão social vem crescendo vertiginosamente, seja ela provocada por questões de ordem econômica, de gênero, de opção sexual, de raça, de cor ou até mesmo provocada por diferenças físicas. Estamos vivendo em uma…

.. Esse é o aspecto positivo do mundo contemporâneo. Por outro lado, o negativo – ou, pelo menos, preocupante – é o desinteresse pela política, que você apontou. Quer dizer, ao mesmo tempo em que meia humanidade está se beneficiando de avanços democráticos, boa parte das pessoas está enojada pela descoberta ou pelo avanço da corrupção (aliás, é discutível se ela realmente aumentou ou apenas se tornou mais visível). Cortella – De fato, mas elas se sentem assim em relação a um determinado…

homossexuais, são discriminados pelos ditos heterossexuais, que se consideram superiores, pois estes, na sociedade em que vivemos, tem todos os seus direitos assegurados. Quando se casam e constituem família, tem o direito a serem chamados de pai ou mãe, tem o direito e os privilégios de uma união estável, de um lar, direitos sociais, patrimoniais, direitos de ser respeitados perante a sociedade em geral. Quando alguém decide “sair do armário”, como se diz popularmente, começa a sofrer…

básico o fortalecimento do usuário como sujeito de direitos, considerando o sujeito no seu contexto sociopolítico, e humanização das políticas públicas de forma a não patologizar, categorizar ou objetificar pessoas. O objetivo desta intervenção foi realizar encontros grupais com enfoque reflexivo sobre temas de interesse dos participantes, considerando sua condição de vulnerabilidade social, visando seu empoderamento como sujeitos de direitos e aproximando a Psicologia do campo…